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PORTARIA Nº 83, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

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Vincent
Data de publicação21 Agosto 2018
Data06 Agosto 2018
Páginas3-3
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Defesa Agropecuária
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 83, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere os arts.17 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016 e o que consta do Processo 21000.036872/2017-32, resolve:

Art. 1º Instituir os grupos ad hocde sanidade de animais aquáticos, definir suas atribuições e designar seus membros.

Art. 2º Instituem-se 6 (seis) grupos ad hocde sanidade de animais aquáticos de caráter consultivo por área temática:

I - grupo ad hocde políticas públicas em sanidade de animais aquáticos;

II - grupo ad hocde sanidade de peixes;

III - grupo ad hocde sanidade de moluscos;

IV - grupo ad hocde sanidade de crustáceos;

V - grupo ad hocde sanidade de anfíbios, répteis hidróbios, quelônios e animais de ornamentação e aquariofilia;

VI - grupo ad hocde resíduos e contaminantes em recursos pesqueiros.

Art. 3º Os grupos ad hocde sanidade de animais aquáticos têm como atribuições aportar à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento análises técnico-cientificas especializadas, assessorar, propor e acompanhar as políticas públicas em sanidade na produção aquícola.

Art. 4º Para cumprir suas atribuições, os membros dos grupos ad hocpoderão ter acesso às informações geradas pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários - LANAGRO, Rede Nacional de Laboratórios da Pesca e Aquicultura - RENAQUA e Rede de Colaboração em Epidemiologia Veterinária - AquaEpi e deverão observar o disposto na Lei de...

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