PORTARIA Nº 832/2023 - Processos nº. 2023.A.00916 (131853)

Data de publicação05 Abril 2023
Número de origem131853
SeçãoPODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº 832/2023. A Diretora-Presidente da Fundação AMAZONPREV - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30/01, de 27 de dezembro de 2001, Texto Consolidado em 29 de julho de 2014, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto nº 24.634, de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito, mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO a parceria celebrada entre esta Fundação Amazonprev e a Fundação Aberta da Terceira Idade - FUNATI, os documentos e demais informações que instruem os Processos nº. 2023.A.00916- AMAZONPREV; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Fundação Terceira Idade - FUNATI visando repasse de Recursos Orçamentários da Fundação AMAZONPREV à Fundação Universidade...

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