PORTARIA Nº 842, DE 22 DE ABRIL DE 2019

Data22 Abril 2019
Páginas27-27
Data de publicação23 Abril 2019
ÓrgãoMinistério da Educação,Gabinete do Ministro
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 842, DE 22 DE ABRIL DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos Arts. 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, resolve:

Art. 1ºReconduzir...

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