Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

PORTARIA Nº 842, DE 6 DE MARÇO DE 2024

Versão original Citações 6 Citado por Related
Vincent
Páginas57-57
Data de publicação19 Março 2024
Data06 Março 2024
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/03/2024&jornal=529&pagina=57
ÓrgãoPoder Legislativo,Senado Federal,Diretoria-Geral,Diretoria Executiva de Gestão
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 842, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00200.004559/2024-38, resolve:

Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea "c", da Lei n° 8.213/1991, c/cart. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARIA IRENE ALVES DE BRITO, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado PEDRO RODRIGUES SOARES, matrícula 27951, a partir da data do óbito, 23/2/2024.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338718, resolve:

Nº 995 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, KTIUSCYA SILVA SOARES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSOAZIZ - Gabinete do Senador Omar Aziz.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT