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PORTARIA Nº 85, DE 13 DE MAIO DE 2020

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Vincent
Data de publicação14 Maio 2020
Data13 Maio 2020
Páginas17-17
ÓrgãoMinistério da Cidadania,Secretaria Executiva,Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências,Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura,Coordenação-Geral de Prestação de Contas
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 85, DE 13 DE MAIO DE 2020

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Portaria nº 942, de 17 de maio de 2019, e o art. 53 da Instrução Normativa MC nº 02/2019, resolve:

Art. 1º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas APROVADA(S) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso I do art. 51 da Instrução Normativa nº2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo I.

Art. 2º - Informar que cabe ao proponente emitir comprovantes em favor dos doadores ou patrocinadores, bem como manter o controle documental das receitas e despesas do projeto pelo prazo de cinco anos, contados da aprovação da prestação de contas, à disposição do MC e dos órgãos de controle e fiscalização, caso seja instado a apresentá-las, conforme previsto no art. 36 da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AYRTON GALICIANI MARTINELLO

ANEXO I

PRONAC

PROJETO

PROPONENTE

RESUMO DO PROJETO

VALOR CAPTADO (R$)

182325

Natal de Gaspar

Cristiane da Silveira Tavares

O Natal de Gaspar é um projeto que contará com apresentações de orquestras, corais e ternos de reis na região central e em até 05 bairros da...

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