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PORTARIA Nº 856, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Versão original Citado por Related
Vincent
Páginas75-75
Data de publicação25 Agosto 2020
Data11 Agosto 2020
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 856, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Institui as Bases Avançadas de Apoio às Gerências Regionais e estabelece suas competências, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (Processo SEI nº 02070.004126/2020-15).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 1690, de 30 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2019, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto n. º 10.234/2020;

Considerando o Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, que aprova a Estrutura Regimental do ICMBio, o qual prevê a instituição de Bases Avançadas, vinculadas às Gerências Regionais, para a melhoria da gestão das Unidades Descentralizadas, resolve:

Art. 1º Instituir as seguintes Bases Avançadas (BAV) das Gerências Regionais (GR):

I. Gerência Regional Norte - GR1:

a. Base Avançada de Belém - PA;

b. Base Avançada de Manaus - AM;

c. Base Avançada de Porto Velho - RO;

II. Gerência Regional Nordeste - GR2:

a. Base Avançada de Parnaíba - PI;

III. Gerência Regional Sudeste - GR4:

a. Base Avançada de Lagoa Santa - MG;

b. Base Avançada do Rio de Janeiro - RJ.

§1º As Bases Avançadas terão suas sedes nos municípios que lhes dão nome, nos endereços publicados no site do ICMBio...

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