Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

PORTARIA Nº 857, DE 28 DE JULHO DE 2022

Versão original Citações 7 Citado por Related
Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/07/2022&jornal=515&pagina=82
Data de publicação29 Julho 2022
Data28 Julho 2022
Páginas82-82
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 857, DE 28 DE JULHO DE 2022

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento a determinação do MM. Juiz Federal Substituto FABIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA, da 2ª Vara Federal de Passo Fundo da SJRS, datada de 30 de maio de 2022, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5000557-09.2022.4.04.7104/RS, resolve:

Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização ordinária, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ELHADJI GUEDE NDIAYE - V613761-B, natural do Senegal, nascido em 05 de abril de 1987, filho de Awa Diop e de Mbaye Ndiaye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0012269/2020).

A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 858, DE 28 DE JULHO DE 2022

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT