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PORTARIA Nº 878, DE 20 DE ABRIL DE 2020

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Vincent
Páginas208-208
Data20 Abril 2020
Data de publicação24 Abril 2020
ÓrgãoMinistério da Saúde,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 878, DE 20 DE ABRIL DE 2020

Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título VII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Ofício AS.2 nº 054/2020, de 6 de março de 2020, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, que manifesta favorável à continuidade da execução do Projeto de Transplantes Renais, Pediátricos e de Adultos, da Associação Samaritano; e

Considerando a Nota Técnica nº 18/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS, emitida pela Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes - CGSNT/DAET/SAES/MS, de 23 de março de 2020, constante do NUP-SEI 25000.182243/2019-04, que se posiciona favoravelmente à execução do Projeto de Transplantes Renais, Pediátricos e de Adultos, pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da...

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