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PORTARIA Nº 88, DE 15 DE MAIO DE 2020

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Vincent
Páginas40-46
Data de publicação18 Maio 2020
Data15 Maio 2020
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Política Agrícola
SectionDO1

PORTARIA Nº 88, DE 15 DE MAIO DE 2020

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019 e nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de amendoim no Estado do Ceará, ano-safra 2020/2021, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SAMPAIO MARQUES

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

O Amendoim (Arachis hypogaea L.) adapta-se a uma larga faixa de climas, desde os equatoriais até os temperados.

A cultura desenvolve-se melhor, com produtividade mais elevada, em climas quentes. Temperaturas de 30°C ou ligeiramente superiores, são as mais benéficas para a germinação, desenvolvimento inicial das plantas e formação do óleo.

Temperaturas médias diárias na faixa de 25ºC a 30º são as indicadas para obtenção de produtividades elevadas. Ocorrências de temperaturas acima dos 33ºC e abaixo dos 18ºC, principalmente na fase da germinação e desenvolvimento inicial, são prejudiciais à cultura.

Em cultivo de sequeiro o amendoim necessita de uma precipitação pluvial acima de 500 mm, bem distribuída ao longo do período total de crescimento, e de umidade suficiente nos dois primeiros meses do período vegetativo, sem deficiência hídrica no solo.

O cultivo do amendoinzeiro não é indicado para regiões muito úmidas ou com períodos de chuvas muito prolongados que propiciam o aparecimento de doenças, além de prejudicar a colheita e a qualidade do produto.

Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os municípios aptos e o período de semeadura, para o cultivo do amendoim no Estado, em três níveis de risco: 20%, 30%, 40%.

Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica, duração do ciclo, das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos para cultivo desta espécie, bem como dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de referência de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.750 estações pluviométricas selecionadas no país.

Por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas e doenças.

Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do amendoinzeiro e os respectivos riscos, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:

I. Temperatura: Foram restringidos os decêndios com temperaturas mínimas médias abaixo de 18ºC;

II. Ciclo e Fases fenológicas: O ciclo do amendoim foi dividido em 4 fases, sendo elas: Fase I - Germinação/Emergência; Fase II - Crescimento/Desenvolvimento; Fase III - Florescimento/Formação dos Capulhos e Fase IV - Maturação Fisiológica/Colheita. As cultivares de amendoim foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n125 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica;

III. Capacidade de Água Disponível (CAD): Foi estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da reserva útil de água dos solos. Foram considerados os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média), Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenamento de 35 mm, 55 mm e 75mm, respectivamente, e uma profundidade efetiva média do sistema radicular de 50 cm;

IV. Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA): Foi considerado um ISNA ³ 0,6 na Fase I - germinação - estabelecimento da cultura e ISNA³0,5 na Fase III - florescimento e formação dos capulhos.

Considerou-se apto para o cultivo do amendoim os municípios que apresentaram, em no mínimo 20% de sua área, condições climáticas dentro dos critérios considerados.

Por se tratar de um modelo agroclimático, mesmo em se tratando de um estudo técnico científico de eficácia comprovada, é necessário que o agricultor faça uma consulta aos órgãos de pesquisa/extensão rural de seu Estado, assim como o acompanhamento de um técnico agrícola ou agrônomo na implantação da lavoura, para se certificar de estar seguindo as práticas agronômicas mais adequadas ao cultivo do amendoim

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de amendoim no Estado, os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

Períodos

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

Datas

1º

a

10

11

a

20

21

a

31

1º

a

10

11

a

20

21

a

28

1º

a

10

11

a

20

21

a

31

1º

a

10

11

a

20

21

a

30

Meses

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Períodos

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

Datas

1º

a

10

11

a

20

21

a

31

1º

a

10

11

a

20

21

a

30

1º

a

10

11

a

20

21

a

31

1º

a

10

11

a

20

21

a

31

Meses

Maio

Junho

Julho

Agosto

Períodos

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

Datas

1º

a

10

11

a

20

21

a

30

1º

a

10

11

a

20

21

a

31

1º

a

10

11

a

20

21

a

30

1º

a

10

11

a

20

21

a

31

Meses

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

4. CULTIVARES INDICADAS

Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores para o Estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado.

GRUPO I

EMBRAPA - CNPA: BRS Havana, BR 1 e BRS 151-L7.

Com base nas informações prestadas pelos obtentores/mantenedores, das cultivares indicadas nenhuma obteve o enquadramento nos grupos II e III.

Notas:

1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.

2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

MUNICÍPIOS

PERÍODOS DE SEMEADURAS PARA CULTIVARES DO GRUPO I

SOLO 1

SOLO 2

SOLO 3

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

Abaiara

3 a 4

2 + 5

1 + 6

3 a 5

2 + 6

1 + 7

3 a 6

2 + 7

1 + 8

Acarape

5 a 8

4 + 9

3 + 10

5 a 9

4 + 10

3 + 11

5 a 10

4 + 11

3 + 12

Acaraú

5 a 7

8

9 + 4

5 a 8

4 + 9

3 + 10

5 a 9

4 + 10

3 + 11

Acopiara

4 a 5

3 + 6 a 7

8

4 a 6

3 + 7 a 8

9

4 a 8

3 + 9

Aiuaba

2 a 5

2 a 6

7

3 a 5

2 + 6

7 a 8

Alcântaras

5 a 7

3 a 4 + 8

9

4 a 8

3 + 9

4 a 9

3

10

Altaneira

3 a 4

2 + 5

1 + 6

3 a 6

2 + 7

1

3 a 6

2 + 7

1 + 8

Alto Santo

5 a 7

4 + 8

5 a 6

7 a 8

9 + 3 a 4

5 a 7

8 a 9

10 + 3 a 4

Amontada

5 a 7

8

9 + 4

5 a 8

4 + 9

3 + 10

5 a 10

4 + 11

3 + 12

Antonina Do Norte

3 a 5

2 + 6

3 a 5

2 + 6

1 + 7

3 a 6

2 + 7

1 + 8

Apuiarés

5 a 7

4 + 8

3 + 9

5 a 7

4 + 8 a 10

3 + 11

5 a 10

4 + 11

3 + 12

Aquiraz

5 a 8

4 + 9 a 10

3 + 11

5 a 10

3 a 4 + 11

5 a 11

4 + 12

3 + 13

Aracati

5

6 a 7

8 a 9 + 4

5 a 7

8

9 a 10 + 3 a 4

5 a 8

9 a 10

11 + 3 a 4

Aracoiaba

5 a 7

4 + 8 a 9

3 + 10

5 a 8

4 + 9 a 10

3 + 11

5 a 10

4 + 11

3 + 12

Ararendá

5

3 a 4 + 6

7

5 a 6

3 a 4 + 7

8

5 a 7

3 a 4 + 8

9

Araripe

2 a 4

1 + 5 a 6

3 a 5

2 + 6

1 + 7

3 a 6

2 + 7

1 + 8

Aratuba

5 a 7

4 + 8

3 + 9

5 a 8

4 + 9 a 10

3 + 11

5 a 10

4 + 11

3 + 12

Arneiroz

4

3 + 5 a 6

5

3 a 4 + 6

2 + 7

3 a 6

7

8 + 2

Assaré

3 a 4

2 + 5

1 + 6

3 a 5

2 + 6

1 + 7

3 a 6

2 + 7

1 + 8

Aurora

3 a 4

2 + 5 a 6

1

3 a 6

2 + 7

1 + 8

3 a 6

2 + 7 a 8

1

Baixio

3 a 5

6 a 7

3 a 5

6 a 7

8 + 2

3 a 6

7 a 8

9 + 2

Banabuiú

5

4 + 6 a 7

8

5 a 7

4 + 8 a 9

3

5 a 8

4 + 9 a 10

3

Barbalha

3 a 4

2 + 5

1 + 6

3 a 5

2 + 6

1 + 7

3 a 6

2 + 7

1 + 8

Barreira

5 a 7

4 + 8 a 9

3 + 10

5 a 9

4 + 10

3 + 11

5 a 10

3 a 4 + 11

12

Barro

4

2 a 3 + 5

6

3 a 5

2 + 6

1 + 7 a 8

3 a 6

2 + 7 a 8

1

Barroquinha

5 a 7

4 + 8

3 + 9

5 a 8

3 a 4 + 9

5 a 9

3 a 4 + 10

Baturité

5 a 7

4 + 8 a 9

3 + 10

5 a 8

4 + 9 a 10

3 + 11

5 a 10

4 + 11

3 + 12

Beberibe

5 a 7

8

9 + 3 a 4

5 a 8

9 a 10

11 + 3 a 4

5 a 9

4 + 10 a 11

3 + 12

Bela Cruz

5 a 7

8

9 + 3 a 4

5 a 8

4 + 9

3

5 a 9

4 + 10

3

Boa Viagem

5 a 7

3 a 4 + 8

5 a 6

4 + 7 a 8

3 + 9

5 a 7

4 + 8 a 9

3 + 10

Brejo Santo

2 a 4

1 + 5

3 a 5

2 + 6

1 + 7

3 a 6

2 + 7

1 + 8

Camocim

5 a 7

4 + 8

3 + 9

5 a 8

3 a 4 + 9

5 a 9

3 a 4 + 10

Campos Sales

3

2 + 4 a 5

3 a 4

2 + 5

1 + 6

3 a 5

2 + 6

1 + 7 a 8

Canindé

5 a 7

8

9 + 3 a 4

5 a 8

4 + 9

3 + 10

5 a 9

4 + 10

3 + 11

Capistrano

5 a 7

4 + 8 a 9

3

5 a 8

4 + 9 a 10

3 + 11

5 a 10

4 + 11

3 + 12

Caridade

5 a 7

4 + 8 a 9

3 + 10

5 a 8

4 + 9 a 10

3 + 11

5 a 10

4 + 11

3 + 12

Cariré

4 a 7

3 + 8

9

4 a 8

3 + 9

4 a 9

3

10

Caririaçu

3 a 5

2 + 6

1 + 7

3 a 6

2 + 7

1 + 8

3 a 6

2 + 7 a 8

1

Cariús

3 a 5

6

7 + 2

3 a 6

7

8 + 2

3 a 7

8

9 + 1 a 2

Carnaubal

4 a 7

3 + 8

2

4 a 8

3

2 + 9

4 a 9

3

2 + 10

Cascavel

5 a 8

4 + 9

3 + 10

5 a 9

4 + 10 a 11

3

5 a 11

4

3 + 12

Catarina

4 a 6

3 + 7

4 a 5

3 + 6 a 7

2 + 8

3 a 6

7 a 8

9 + 2

Catunda

5

6 a 7

3 a 4

5 a 6

4 + 7 a 8

3

5 a 7

4 + 8

3 + 9

Caucaia

5 a 8

4 + 9 a 10

3 + 11

5 a 10

4 + 11

3

5 a 11

4 + 12

3

Cedro

4 a 5

3 + 6

7

3 a 6

7 a 8

2

3 a 7

8

9 + 2

Chaval

5 a 7

3 a 4 + 8

9

4 a 8

3 + 9

4 a 9

3 + 10

Choró

5 a 7

4 + 8

3 + 9

5 a 7

4 + 8 a 9

3 + 10

5 a 9

4 + 10

3 + 11

Chorozinho

5 a 7

4 + 8 a 9

3 + 10

5 a 9

4 + 10

3 + 11

5...

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