PORTARIA nº 9, DE 20 DE MARÇO DE 2019
| Páginas | 46-46 |
| Data | 20 Março 2019 |
| Data de publicação | 22 Março 2019 |
| Órgão | Ministério da Infraestrutura,Secretaria Executiva |
| Seção | DO2 |
EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
PORTARIA nº 9, DE 20 DE MARÇO DE 2019
O INVENTARIANTE DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA, nomeado pela Portaria nº 1.225, de 07/11/2018, publicada no DOU de 08/11/2018, no uso de suas atribuições determinadas no art. 3º do Decreto nº 6.018, de 22/01/2007;
CONSIDERANDO a Comissão de Inventário constituída pela Portaria nº 01/2017, de 18/01/2017, publicada no DOU de 20/01/2017, com a finalidade de apuração e adoção de providências, quando necessárias, para eventuais demandas específicas relativas aos inventários das Portarias Encerradas: nº 04/2007, de 20/03/2007, DOU de 22/03/2007; nº 10/2007, de 09/04/2007, DOU de 10/04/2007; nº 05/2007, de 20/03/2007, DOU de 22/03/2007; nº 07/2007, de 28/03/2007, DOU de 30/03/2007; nº 14/2007, de 19/04/2007, DOU de 24/04/2007; e nº 37/2007, de 27/09/2007, DOU de 01/10/2007;
CONSIDERANDO que nos termos da Portaria MTPA nº 552, de 03/12/2018, publicada no DOU de 04/12/2018, em 31/03/2019 ocorrerá o encerramento do processo de Inventariança da extinta RFFSA, Processo SEI n° 50000.078873/2007-81, resolve:
Art. 1º - Encerrar o trabalho da Comissão de Inventário constituída pela Portaria nº 01/2017, de 18/01/2017, publicada no DOU de 20/01/2017;
Art. 2º - Extinguir a Comissão face ao cumprimento dos requisitos de inventário previstos no Decreto nº 6.018/2007;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO LOURENÇO DE SOUZA NETO
PORTARIA nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2019
O INVENTARIANTE DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA, nomeado pela Portaria nº 1.225, de 07/11/2018, publicada no DOU de 08/11/2018, no uso de suas atribuições determinadas no inciso VII do art. 3º do Decreto nº 6.018, de 22/01/2007;
CONSIDERANDO a Comissão Nacional constituída pela Portaria nº 08/2007, de 28/03/2007, DOU de 30/03/2007, recomposta pela Portaria nº 14/2014, de 14/08/2014, DOU de 19/08/2014, cujos trabalhos de inventário tem como objetivo coordenar e supervisionar a organização dos acervos técnico, bibliográfico, documental e demais informações necessárias, relativas a gestão dos aludidos acervos e transferi-los nos termos do Decreto nº 6.018, de 22/01/2007;
CONSIDERANDO a Comissão Executiva de Inventário Regional constituída pela Portaria nº 20/2007, de 04/05/2007, DOU de 07/05/2007, recomposta pelas Portarias nº 26/2009, de 20/07/2009, DOU de 21/07/2009; nº 27/2009, de 28/07/2009, DOU de 29/07/2009; nº 15/2014, de 14/08/2014, DOU de 19/08/2014; e revogada pela Portaria nº 03/2015, de 20/04/2015, DOU de 24/08/2015; cujos trabalhos de execução do inventário estão subordinados e vinculados a Comissão Nacional constituída pela Portaria nº 08/2007;
CONSIDERANDO que nos termos da Portaria MTPA nº 552, de 03/12/2018, publicada no DOU de 04/12/2018, em 31/03/2019 ocorrerá o encerramento do processo de Inventariança da extinta RFFSA, Processo SEI n° 50000.078873/2007-81, resolve:
Art. 1º - Encerrar os trabalhos desenvolvidos pelas Comissões de Inventário objeto das Portarias nº 08/2007 e nº 03/2015;
Art. 2º - Apresentar os resultados alcançados através do...
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