PORTARIA N° 90, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2019 |
| Data | 04 Fevereiro 2019 |
| Páginas | 3-5 |
| Órgão | Ministério da Cidadania,Secretaria Especial da Cultura,Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura |
| Seção | DO1 |
PORTARIA N° 90, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019
SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1317, de 01 de julho de 2016, o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, e o § 9º do art. 1º da Instrução Normativa nº 5, de 26 de dezembro de 2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que teve sua(s) prestação(ões) de contas aprovada(s) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e na Portaria nº 86, de 26 de agosto de 2014, constantes no Anexo.(Anexo I)
Art. 2º Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que teve sua(s) prestação(ões) de contas aprovada(s) com ressalva(s) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e na Portaria nº 86, de 26 de agosto de 2014, constantes no Anexo.(Anexo II)
Art. 3º Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que teve sua(s) prestação(ões) de contas reprovada(s) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e na Portaria nº 86, de 26 de agosto de 2014, constantes no Anexo.(Anexo III)
Art. 4º Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que teve a reversão da reprovação do projeto e passa ser aprovado com ressalva, após recurso, no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e na Portaria nº 86 de 26 de agosto de 2014, constantes no Anexo.(Anexo IV)
Art. 5º Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que teve a reversão da reprovação do projeto e passa ser aprovado com ressalva, após recolhimento ao Fundo Nacional de Cultura - FNC do valor glosado no projeto, no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e na Portaria nº 86 de 26 de agosto de 2014, constantes no Anexo.(Anexo V)
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ PAULO SOARES MARTINS
ANEXO I
PRONAC |
Projeto |
Proponente |
CNPJ/CPF |
Resumo do Projeto |
Valor Aprovado |
Valor Captado |
09-1222 |
Aqui Jazz |
CL Assessoria em Comunicação Ltda |
42.773747/0001-22 |
Realizar em Belo Horizonte, entre os meses de junho e outubro de 2009, shows gratuitos de jazz e música instrumental com artistas locais em praças públicas, nas manhãs de domingo. O projeto visa incentivar os músicos da cidade, formar e ampliar o público dos gêneros musicais citados e resgatar o papel das praças como espaço para lazer, convívio e cultura para a população. |
130.568,00 |
130.568,00 |
10-8991 |
Parque Indígena do Xingu 50 Anos |
Instituto Socioambiental |
00.081.906/0001-88 |
Produção do "Almanaque do Parque Indígena do Xingu - XINGU: um rio, um parque, uma visão de Brasil", com textos, verbetes e ilustrações tratados de forma didática e consistente. |
477.186,05 |
238.593,03 |
08-2187 |
Cidades Históricas Mineiras |
Associação Universo Cultural e Assistencial |
07.241.495/0001-90 |
Reedição do livro Minas É uma Festa visando atingir um maior número de pessoas, incentivando assim o turismo cultural brasileiro, reavivando... |
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