PORTARIA N° 910, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/11/2022&jornal=529&pagina=20
Data de publicação23 Novembro 2022
Data22 Novembro 2022
Páginas20-20
ÓrgãoMinistério da Educação,Gabinete do Ministro
SeçãoDO2

PORTARIA N° 910, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação dada pelo Decreto nº...

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