PORTARIA Nº 916/GC3, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020
| Páginas | 16-20 |
| Data | 03 Setembro 2020 |
| Data de publicação | 04 Setembro 2020 |
| Órgão | Ministério da Defesa,Comando da Aeronáutica,Gabinete do Comandante,Assessoria de Organização, Legislação, Ensino e Operações |
| Section | DO1 |
PORTARIA Nº 916/GC3, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre classificação e qualificação de Unidades do Comando da Aeronáutica, no SIAFI e a correlação entre apoiadas e apoiadoras.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, tendo em vista o disposto nos art. 30 a 37 do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica (RADA)", aprovado pela Portaria nº 726/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 67800.001291/2020-61, procedente da Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica, resolve:
Art. 1º Classificar como Unidades Administrativas as Organizações e frações de Organizações do Comando da Aeronáutica constantes do ANEXO I desta Portaria.
§ 1º As Unidades Administrativas e frações de Organizações do Comando da Aeronáutica a que se refere o caput deste artigo são qualificadas como Unidades Gestoras Executoras (UG EXEC), Unidades Gestoras Credoras (UG CRED) ou Unidades Gestoras Controle (UG CONT), no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
§ 2º As Unidades Gestoras Executoras podem ser classificadas em plenas ou parciais, no Comando da Aeronáutica. Serão classificadas como plenas se forem autorizadas a executar todos registros contábeis referentes a atos e fatos orçamentários, financeiros, patrimoniais e outros inerentes à gestão administrativa. A Unidade Gestora que seja autorizada a realizar apenas os registros contábeis de alguns atos e fatos será classificada como Unidade Gestora Executora Parcial. Para efeito de SIAFI, a denominação será de Unidade Gestora Executora, independente da classificação plena ou parcial. Esta portaria indicará, no caso das Unidades Gestoras Executoras Parciais, as atividades (orçamentária, financeira e patrimonial ) que estarão autorizadas a executar no SIAFI.
§ 3º As UG EXEC parciais serão apoiadas por outras UG EXEC, nas áreas de execução em que não estiverem autorizadas a atuar.
§ 4º As UG CRED e UG CONT serão apoiadas por UG EXEC, no SIAFI, para o registro e execuções orçamentária, financeira e patrimonial.
§ 5º As execuções orçamentária e financeira referentes à aquisição de materiais ou serviços específicos serão realizados pelo Centro de Aquisições Específicas (CAE), para todas as Unidades, salvo as aquisições definidas para realização no exterior, considerados os critérios de eficiência, eficácia e economicidade.
§ 6° Em relação aos Destacamentos de Controle do espaço Aéreo e aos Esquadrões do 1º GCC, todos considerados UG CONT, o apoio quanto à execução orçamentária, financeira e patrimonial no SIAFI poderá ser realizado pelo mesmo GAP que apoia o Centro Integrado ou o Grupo ao qual a UG CONT está subordinada, bem como pelo GAP situado na localidade onde se encontra a UG CONT, sob a coordenação do Ordenador de Despesas do Centro integrado ou do Grupo ao qual a UG CONT estiver subordinada.
§ 7º As Unidades Apoiadoras serão sempre classificadas como UG EXEC Plenas.
Art. 2º A entrada em vigor do presente ato, justificada em função da urgência, conforme disposto no parágrafo único do art. 4° do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, será na data da sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 842/GC3, de 13 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 24 de agosto de 2020.
Ten Brig Ar ANTÔNIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES DO COMAER NO SIAFI
UG APOIADORA |
UG APOIADA |
FUNÇÃO SIAFI |
TIPO |
||
120073 |
BASE AÉREA DE FLORIANOPOLIS |
120073 |
BASE AÉREA DE FLORIANOPOLIS |
UG EXEC |
|
120611 |
ESQUADRÃO DE SAÚDE DE FLORIANOPOLIS |
UG CONT |
|||
120014 |
BASE AÉREA DE FORTALEZA |
120014 |
BASE AÉREA DE FORTALEZA |
UG EXEC |
|
120600 |
ESQUADRÃO DE SAÚDE DE FORTALEZA |
UG CONT |
|||
120631 |
BASE AÉREA DE NATAL |
120649 |
ALA 10 |
UG CRED |
|
120631 |
BASE AÉREA DE NATAL |
UG EXEC |
|||
120015 |
CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO |
UG CRED |
|||
120272 |
DESTACAMENTO DE ENGENHARIA DA COMARA EM NATAL (RN) |
UG CONT |
|||
120265 |
DESTACAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA AERONÁUTICA DE NATAL |
UG EXEC PARCIAL |
2 |
||
120616 |
ESQUADRÃO DE SAÚDE DE NATAL |
UG CONT |
|||
120498 |
GRUPO DE INSTRUÇÃO TÁTICA E ESPECIALIZADA |
UG CONT |
|||
120149 |
PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE NATAL |
UG CRED |
|||
120306 |
PRIMEIRO DO DÉCIMO PRIMEIRO G. DE AVIAÇÃO |
UG CONT |
|||
120311 |
PRIMEIRO DO OITAVO GRUPO DE AVIAÇÃO |
UG CONT |
|||
120313 |
PRIMEIRO DO QUINTO GRUPO DE AVIAÇÃO |
UG CONT |
|||
120329 |
SEGUNDO DO QUINTO GRUPO DE AVIAÇÃO |
UG CONT |
|||
120334 |
SEGUNDO ESQUADRÃO DE TRANSPORTE AÉREO |
UG CONT |
|||
120632 |
BASE AÉREA DE RECIFE |
120632 |
BASE AÉREA DE RECIFE |
UG EXEC |
|
120017 |
COMANDO AÉREO NORDESTE |
UG CONT |
|||
120479 |
DESTACAMENTO DE AERONÁUTICA DE FERNANDO DE NORONHA |
UG CONT |
|||
120423 |
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - ARACAJU |
UG CONT |
|||
120414 |
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - BOM JESUS DA LAPA |
UG CONT |
|||
120482 |
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - FERNANDO DE NORONHA |
UG CONT |
|||
120415 |
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - FORTALEZA |
UG CONT |
|||
120483 |
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - IMPERATRIZ |
UG CONT |
|||
120442 |
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - MACEIO |
UG CONT |
|||
120444 |
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - NATAL |
UG CONT |
|||
120416 |
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - PETROLINA |
UG CONT |
|||
120413 |
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - PORTO SEGURO |
UG CONT |
|||
120449 |
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - RECIFE |
UG CONT |
|||
120451 |
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - SALVADOR |
UG CONT |
|||
120456 |
DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - SÃO LUÍS |
UG CONT |
|||
120177 |
GRUPO DE SEGURANÇA E DEFESA DE RECIFE |
UG CONT |
|||
120019 |
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE |
UG EXEC PARCIAL |
2 |
||
120169 |
II SERVIÇO REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS |
UG CRED |
|||
120118 |
ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA DE RECIFE |
UG CRED |
|||
120007 |
PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE RECIFE |
UG CRED |
|||
120249 |
SERV DE REC E PREP PESSOAL DA AERONÁUTICA RF |
UG CONT |
|||
120021 |
TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (UG APOIADA PELO CAE (120195) PARA AÇÕES ESPECÍFICAS) |
UG EXEC PARCIAL |
2 |
||
120023 |
BASE AÉREA DE SALVADOR |
120023 |
BASE AÉREA DE SALVADOR |
UG EXEC |
|
120664 |
CENTRO MILITAR DE CONVENÇÕES E HOSPEDAGEM DA AER |
UG CRED |
|||
120601 |
ESQUADRÃO DE SAÚDE DE SALVADOR |
UG CONT |
|||
120669 |
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ |
120655 |
ALA 12 |
UG CRED |
|
120669 |
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ |
UG EXEC |
|||
120604 |
ESQUADRÃO DE SAÚDE DE SANTA CRUZ |
UG CONT |
|||
120316 |
PRIMEIRO ESQUADRÃO DO SÉTIMO GRUPO DE AVIAÇÃO |
UG CONT |
|||
120320 |
PRIMEIRO GRUPO DE AVIAÇÃO DE CAÇA |
UG CONT |
|||
120340 |
TERCEIRO ESQUADRÃO DE TRANSPORTE AÉREO |
UG CONT |
|||
120338 |
TERCEIRO ESQUADRÃO DO OITAVO GRUPO DE AVIAÇÃO |
UG CONT |
|||
120623 |
BASE AÉREA DOS AFONSOS |
120623 |
BASE AÉREA DOS AFONSOS |
UG EXEC |
|
120648 |
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA |
UG CRED |
|||
120126 |
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DA AERONÁUTICA |
UG CRED |
|||
120137 |
COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONÁUTICA |
UG CRED |
|||
120133 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO |
UG CRED |
|||
120157 |
ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA |
UG CONT |
|||
120158 |
ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA |
UG CONT |
|||
120670 |
GRUPAMENTO DE APOIO LOGÍSTICO DE CAMPANHA |
UG CRED |
|||
120229 |
GRUPO DE SEGURANÇA E DEFESA DOS AFONSOS |
UG CONT |
|||
120041 |
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS (UG APOIADA PELO CAE (UG 120195) PARA AÇÕES ESPECÍFICAS) |
UG EXEC PARCIAL |
2 |
||
120134 |
INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONÁUTICA |
UG CRED |
|||
120165 |
INSTITUTO MEDICINA AEROESPACIAL BRIGADEIRO MÉDICO ROBERTO TEIXEIRA (UG APOIADA PELO CAE (UG 120195) PARA AÇÕES ESPECÍFICAS) |
UG CRED |
|||
120138 |
MUSEU AEROESPACIAL |
UG CRED |
|||
120046 |
NÚCLEO DO PARQUE DE MATERIAL AER DOS AFONSOS (UG APOIADA PELO CAE (UG 120195) PARA AÇÕES ESPECÍFICAS) |
UG CRED |
|||
120053 |
PREFEITURA DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS |
UG CRED |
|||
120250 |
SERV DE REC E PREP PESSOAL DA AERONÁUTICA RJ |
UG CONT |
|||
120100 |
SUBDIRETORIA DE ABASTECIMENTO (UG APOIADA PELO CAE (UG 120195) PARA AÇÕES ESPECÍFICAS) |
UG EXEC PARCIAL |
2 |
||
120093 |
SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL/EXTERIOR |
UG EXEC PARCIAL |
1 |
||
120052 |
SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL/PAÍS |
UG EXEC PARCIAL |
1 |
||
120054 |
UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA |
UG CRED |
|||
120091 |
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA |
120263 |
ADIDÂNCIA DEF. NAV. DO EXERC E AER NA ETIÓPIA |
UG CONT |
120240 |
ADIDÂNCIA DEF. NAV. DO EXERC E AER NA INDIA |
UG CONT |
||
120241 |
ADIDÂNCIA DEF. NAV. DO EXERC E AER NA SUECIA |
UG CONT |
||
120550 |
ADIDÂNCIA AERONÁUTICA NA GRA-BRETANHA,NORUEGA |
UG CONT |
||
120554 |
ADIDÂNCIA AERONÁUTICA NA FRANCA E BELGICA |
UG CONT |
||
120555 |
ADIDÂNCIA AERONÁUTICA NA ITALIA |
UG CONT |
||
120563 |
ADIDÂNCIA DAS FORÇAS ARMADAS EM ANGOLA |
UG CONT |
||
120564 |
ADIDÂNCIA AERONÁUTICA EM ISRAEL |
UG CONT |
||
120565 |
ADIDÂNCIA DE DEFESA AERONÁUTICO DO BRASIL NA CHINA, COREIA E VIETNÃ |
UG CONT |
||
120566 |
ADIDÂNCIA DAS FORÇAS ARMADAS NA ESPANHA |
UG CONT |
||
120568 |
ADIDÂNCIA DAS FORÇAS ARMADAS NA RUSSIA |
UG CONT |
||
120569 |
ADIDÂNCIA DAS FORÇAS ARMADAS NO IRA |
UG CONT |
||
120570 |
ADIDÂNCIA DE DEFESA E AERONÁUTICA INDONESIA |
UG CONT |
||
120572 |
ADIDÂNCIA DO EXERCITO E AERONAUTICA EM PORTUGAL |
UG CONT |
||
120573 |
ADIDÂNCIA AERONÁUTICA NA AFRICA DO SUL |
UG CONT |
||
120574 |
ADIDÂNCIA DO EXERCITO E AERONÁUTICA NA ALEMANHA |
UG CONT |
||
120224 |
ADIDÂNCIA DEFESA NAVAL, EXERC E AER - SENEGAL |
UG CONT |
||
120091 |
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA |
UG EXEC |
||
120200 |
COMISSAO DE FISC E RECEB DE MATERIAL CASA |
UG CONT |
||
120219 |
GRUPO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE - EUROCOP |
UG CONT |
||
120206 |
REPRESENTACAO MIL AER BRASILEIRA NA ITALIA |
UG CONT |
||
120090 |
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON |
120551 |
ADIDÂNCIA AERONÁUTICA NA ARGENTINA |
UG CONT |
120552 |
ADIDÂNCIA AERONÁUTICA NA BOLIVIA |
UG... |
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