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PORTARIA Nº 93-SSIP/6-CMDO 6ª RM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

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Vincent
Data de publicação17 Dezembro 2019
Data21 Outubro 2019
Páginas8-8
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Comando Militar do Nordeste,6ª Região Militar
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 93-SSIP/6-CMDO 6ª RM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, resolve:

1 - Reformar, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, o 2º Sgt (Prec/CP 96/1846831) ALMIRO TEIXEIRA CAFÉ, a contar de 24 MAIO 19, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército." Conforme parecer da A.I.S nº 19512, de 24 MAIO 19 e da A.I.S nº 19512 (reestudo), de 6 AGO 19, emitidas pelo MPGu/Salvador(HGeS), cópia de Ata Homologatória nº 98, de 19 SET 19, emitida pela JISR/6ª RM(HGeS) e o Parecer Técnico nº 107, de 3 OUT 19, emitido pela SSR/6;

2 - Conceder, a contar de 24 MAIO 19, ao 2º Sgt (Prec/CP 96/1846831) ALMIRO TEIXEIRA CAFÉ, o benefício da RBSGHI, previsto no § 1° e alínea b) do § 2° do art. 110 da Lei nº 6.880/80, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido." Conforme parecer da A.I.S nº 19512, de 24 MAIO 19 e da A.I.S nº 19512 (reestudo), de 6 AGO 19, emitidas pelo MPGu/Salvador(HGeS), cópia de Ata Homologatória nº 98, de 19 SET 19, emitida pela JISR/6ª RM(HGeS) e o Parecer Técnico nº...

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