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PORTARIA Nº 952, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

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Vincent
Data29 Setembro 2020
Data de publicação06 Outubro 2020
Páginas52-52
ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 952, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Inclui membros em equipes de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria n° 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 101/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.133112/2020-29, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 8º da Portaria nº 1.101/SAES/MS, de 18 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 23 de setembro de 2019, Seção 1, páginas 80 e 81, o membro a seguir:

CÓRNEA: 24.07

MARANHÃO

Nº do SNT: 1 11 19 MA 02

IV - membro: Isa Maria Bastos Mendes Silva Jordão, oftalmologista, CRM 9879 - MA.

Art. 2º Ficam incluídos na equipe de transplante de intestino delgado e multivisceral, habilitada no art. 2° da Portaria nº 245/SAES/MS, de 18 de fevereiro...

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