PORTARIA N° 963, DE 25 DE JULHO DE 2022

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Data de publicação27 Julho 2022
Data25 Julho 2022
Páginas37-37
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Gabinete do Ministro
SeçãoDO2

PORTARIA N° 963, DE 25 DE JULHO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, art. 1º combinado com o art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 10.367, de 22 de maio de 2020, bem como o disposto no art. 14-A da Portaria nº 399, de 12 de março de 2019, acrescentado pela Portaria nº 565, de 31 de outubro de 2019 e considerando as razões expostas no...

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