PORTARIA Nº 978/2020– DGRH/SES-AM - GATA CARGO EFETIVO (36322)
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2021 |
| Número de origem | 36322 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 978/2020- DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que as alterações não irão onerar a folha de pagamento desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme consta no Processo nº 01.01.017130.002928/2020-50 CEMA/SES-AM.
R E S O L V E
CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa da servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008.
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Nº |
Nome |
Matricula |
Cargo |
Nível |
A Contar |
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01 |
JOSIANE DE SOUZA NONATO |
198.183-8A |
Agente Administrativo |
11 |
01.11.2020 |
ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado...
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