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PORTARIA Nº 98/SEORI/SG-MD, DE 9 DE JANEIRO DE 2020

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Vincent
Data09 Janeiro 2020
Data de publicação13 Janeiro 2020
Páginas10-10
ÓrgãoMinistério da Defesa,Secretaria de Orçamento e Organização Institucional
SectionDO1

PORTARIA Nº 98/SEORI/SG-MD, DE 9 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32, inciso XII, do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, cumulado com o art. 10, § 1º, da Portaria Normativa nº 2.532/MD, de 31 de agosto de 2011, considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003181/2019-62, resolve:

Art. 1º Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais da administração central do Ministério da Defesa para o 10º Ciclo de Avaliação de Desempenho, período compreendido entre 4 de dezembro de 2019 e 3 de dezembro de 2020, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).

Art. 2º O índice de desempenho das metas de que trata esta Portaria será aferido mediante a apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para o ciclo, multiplicadas por cem, até o limite de cem pontos percentuais.

Art. 3º O resultado da avaliação das metas institucionais será aferido com base na média aritmética dos índices de desempenho das metas, medidos em pontuação de zero a cem pontos.

Art. 4º Caberá à Secretaria de Orçamento e Organização Institucional o monitoramento semestral e anual do cumprimento das metas especificadas no Anexo desta Portaria, bem como a consolidação dos respectivos resultados.

§ 1º O nível de cumprimento das metas institucionais será aferido pelas unidades administrativas elencadas no Anexo desta Portaria, devendo os resultados ser encaminhados à Secretaria de Orçamento e Organização Institucional até 15 de julho de 2020, para fins de acompanhamento semestral das metas.

§ 2º As unidades administrativas deverão encaminhar os resultados referentes à...

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