PORTARIA Nº 984, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Data de publicação19 Novembro 2020
Data18 Novembro 2020
Páginas59-59
ÓrgãoMinistério da Educação,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 984, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o art. 7º, § 1º, do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, e no art. 9º, inciso V, bem como no § 2º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 794, de 23 de agosto de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º O representante legal da instituição de educação superior será o responsável pela indicação do Recenseador Institucional - RI.

§ 1º O Recenseador Institucional deverá ser investido de poderes para...

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