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PORTARIA Nº 99, DE 4 DE JULHO DE 2018

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Vincent
Data de publicação05 Julho 2018
Data04 Julho 2018
Páginas11-11
ÓrgãoMinistério da Cultura,Secretaria do Audiovisual
SectionDO1

PORTARIA Nº 99, DE 4 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO DO AUDIOVISUAL - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 514, de 15 de agosto de 2017 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar a redução de valor em favor do projeto cultural relacionado abaixo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

181072 - 16º Festival Internacional de Cinema Infantil - FICI

Elimar Produções Artísticas Ltda

CNPJ/CPF: 28.026.565/0001-67

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Reduzido: R$ 4.000,00

Valor total atual: R$ 2.295.032,50

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais, relacionados no anexo I, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, nos termos do Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com a redação dada pelo Art. 53, alínea f, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais, relacionados no anexo II, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HEBER MOURA TRIGUEIRO

ANEXO I

182014 - 11° Festival de Cinema da Lapa

LABIRINTO PRODUÇÕES LTDA - ME

CNPJ/CPF: 25.363.229/0001-11

Processo: 01400.010821/2018-41

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