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PORTARIA Nº. 993/2021 (52205)

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Vincent
Data de publicação13 Julho 2021
Número de origem52205
SectionPODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº. 993/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.4.05559EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA ANA BARBOSA ALBUQUERQUE, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência G, Matrícula nº.028.194-8B, do Quadro Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos integrais, compostos do vencimento base do cargo no valor de R$ 2.743,01 (dois mil setecentos e quarenta e três reais e um centavo), de acordo...

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