PORTARIA Nº 994, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Data de publicação17 Dezembro 2021
Data10 Dezembro 2021
Páginas116-116
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
SectionDO1

PORTARIA Nº 994, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, estado de Santa Catarina (Processo Administrativo nº 02127.002182/2018-90)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, e pela Portaria da Casa Civil nº 1.280, de 09 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021, Seção 2, resolve:

Art. 1º Alterar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, aprovado pela Portaria ICMBio nº 245, de 30 de outubro de 2013, conforme anexo.

Art. 2º O texto consolidado da Revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim será disponibilizado na...

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