PORTARIA No 1.409/DPMM, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.

Páginas7-7
Data25 Agosto 2020
Data de publicação26 Agosto 2020
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Marinha,Diretoria-Geral do Pessoal,Diretoria do Pessoal Militar
SeçãoDO2

PORTARIA No 1.409/DPMM, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do Anexo B, da Portaria no24/2017, da DGPM, com o Acórdão proferido pela Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2aRegião, referente ao Processo no0128242-80.2015.4.02.5101 (2015.51.01.128242-4), transitado em julgado, oriundo do Juízo da 01aVara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício...

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