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PORTARIA No 383/DPC, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Versão original Citado por Related
Vincent
Data12 Novembro 2020
Páginas13-13
Data de publicação16 Novembro 2020
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Marinha,Diretoria-Geral de Navegação,Diretoria de Portos e Costas
SeçãoDO1

PORTARIA No 383/DPC, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Remanejamento de Prático da Zona de Praticagem de Redes e Terminal Marítimo Inácio Barbosa - SE (ZP-11) para a Zona de Praticagem de Rio de Janeiro, Niterói, Sepetiba, Ilha Guaíba, Ilha Grande (TEBIG), Angra dos Reis, Forno e Açu - RJ (ZP-15).

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria no156/MB, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4oda Lei no9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional - LESTA) e Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-12/DPC),

CONSIDERANDO que o Serviço de Praticagem, atividade essencial, deve estar permanentemente disponível nas ZP estabelecidas e que, para assegurar essa disponibilidade, a Autoridade Marítima pode estabelecer o número de Práticos necessário para cada ZP;

CONSIDERANDO que o Prático poderá ser...

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