Portaria Nó CCB-043/800/2023 - INSTRU��O Técnica Nó 02/2023 Conceitos Básicos de seguraNóa contra inc�ndio
| Data de publicação | 14 Novembro 2023 |
| Section | Suplementos |
terça-feira, 14 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (114) – Suplemento – 3
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Corpo de Bombeiros
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 02/2023
Conceitos básicos de segurança contra incêndio
SUMÁRIO
1 Objetivo
2 Aplicação
3 Definições
4 Embasamento na área de prevenção
5 Cronologia dos principais incêndios em edificações e
áreas de risco.
6 Resumo histórico da evolução da prevenç ão no Corpo de
Bombeiros Militar
7 Conceitos gerais de segurança contra incê ndio
8 Medidas de segurança contra incêndio
9 Observações gerais
10 Referências normativas e bibliográficas
1 OBJETIVO
Orientar e familiarizar os profissionais da área, permitindo um
entendimento amplo sobre a proteção contra incêndio descrito
no Regulamento de Segurança Contra Incêndio da s edifica-
ções e áreas de risco do Estado de São Paulo em vigor.
2 APLICAÇÃO
Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se a todos os projetos
técnicos e nas execuções das medidas de segur ança contra
incêndio, send o de cunho informativo aos profissionais da
área.
3 DEFINIÇÕES
A prevenção contra incêndio é um dos tópicos abordados mais
importantes na avaliação e planejamento da proteção de uma
coletividade. O termo “prevenção de incêndio” expressa tanto
a educação pública como a correta instalação de medid as de
proteção contra incêndio em um edifício.
A implantação da prevenção de incêndio se faz por meio das
atividades que visam a evitar o surgimento do sinistro, possi-
bilitar sua extinção e reduzir seus efeitos antes da chegada do
Corpo de Bombeiros Militar.
As atividades relacionadas com a educação pública consistem
no preparo da população por meio da difusão de ideias que
divulguem as medidas de segurança para evitar o surgimento
de incêndios nas ocupações.
Buscam, ainda, ensinar os procedimentos a serem adotados
pelas pessoas diante de um incêndio, os cuidados a serem
observados com a manipulação de produtos perigosos e tam-
bém os perigos das práticas que geram riscos de incêndio.
Figura 1: Vistoria em edificação para verifica ção das medidas de se-
gurança contra incêndio e pânic o.
As atividades que visam à proteção contra incêndio dos edifí-
cios podem ser agrupadas em:
a. Atividades relacionadas com as exigências de medidas
de proteção contra incêndio nas diversas ocupações;
b. atividades relacionadas com a extinção, perícia e coleta
de dados dos incêndios pelos órgãos públicos, que visam
a aprimorar técnicas de combate e melhorar a proteção
contra incêndio por meio da investigação, estudo dos c a-
sos reais e estudo quantitativo dos incêndios.
A proteção contra incêndio deve ser entendida como o con-
junto de medidas para a detecção e controle do crescimento e
sua consequente contenção ou extinção.
Essas medidas dividem-se em:
a. medidas ativas de proteção que abrangem a detecção,
alarme e extinção do fogo (automática e/ou manual);
b. medidas passivas de proteção que abrangem o controle
dos materiais, meios de escape, compartimentação e pro-
teção da estrutura do edifício.
3.1 Objetivos da prevenção de incêndio
Os objetivos da prevenção são:
a. proteger prioritariamente, a vida dos ocupantes das edifi-
cações e áreas de risco, em caso de incêndios e emer-
gências;
b. prevenir o surgimento e dificultar a propagação de incên-
dios, proporcionando os meios mínimos necessários ao
controle e extinção e reduzindo danos ao meio ambiente
e ao patrimônio;
c. fomentar o desenvolvimento de uma cultura prevencio-
nista de segurança contra incêndios.
Esses objetivos são alcançados pelo:
a. controle da natureza e da quantidade dos materiais com-
bustíveis constituintes e contidos no edifício;
b. dimensionamento da compartimentação interna, da resis-
tência ao fogo de seus elementos e do dis tanciamento
entre edifícios;
c. dimensionamento da proteção e da resistência ao fogo da
estrutura do edifício;
d. dimensionamento dos sistemas de detecção e alarme de
incêndio e/ou dos sistemas de chuveiros automáticos de
extinção de incêndio e/ou dos equipamentos manuais
para combate;
e. dimensionamento das rotas de escape e dos dispositiv os
para controle do movimento da fumaça;
f. controle das fontes de ignição e riscos de incêndio;
g. acesso aos equipamentos de combate a incêndio;
h. treinamento do pessoal habilitado a combater um princí-
pio de incêndio e coordenar o abandono seguro da popu-
lação de um edifício;
i. gerenciamento e manutenção dos sistemas de proteção
contra incêndio instalados;
j. controle dos danos ao meio ambiente decorrentes de um
incêndio.
4 EMBASAMENTO LEGAL NA ÁREA DE PREVENÇÃO
O Corpo de Bombeiros Militar, para atuar na área de preven-
ção, utiliza-se do embasamento jurídico descrito abaixo:
4.1 Constituição Federal
O Estado pode legislar concorrentemente com a União, a res-
peito do Direito Urbanístico, na área de prevenção de incên-
dios (art. 24, inciso I).
“Aos Corpos de Bombeiros, além das atribuições definidas em
Lei, compete a execução das atividades de Defesa Civil (art.
144, § 5º)”.
4.2 Constituição Estadual
As atribuições do Corpo de Bombeiros Militar por meio de Lei
Complementar (Lei Orgânica da PM – Art. 23, parágrafo único,
inciso 6).
A Lei nº 616/74 (Organização Básica da PM), no art. 2º, inciso
V, foi recepcionada pela Constituição e determina que com-
pete à Polícia Militar a realização de serviços de prevenção e
de extinção de incêndio.
4.3 Lei de Convênio
Atualmente, o Corpo de Bombeiros Militar atua na prevenção
de incêndio por meio dos convênios com os municípios, de-
corrente da Lei Estadual nº 684/75.
“Artigo 3º- Os municípios se obrigarão a autorizar o órgão
competente do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, a pro-
nunciar-se nos processos referentes à aprovação de projetos
e à concessão de alvarás para construção, reforma ou conser-
vação de imóveis, os quais, à exceção dos que se destinarem
às residências unifamiliares, somente serão aprovados ou ex-
pedidos se verificada, pelo órgão, a fiel observância das nor-
mas técnicas de prevenção e segurança contra incêndios.
Parágrafo único – A autorização de que trata este artigo é ex-
tensiva à vistoria para concessão de alvará de “habite-se” e de
funcionamento.
4.4 Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emer-
gências do Estado de São Paulo
Por meio da Lei Complementar nº 1.257, de 06 de janeiro de
2015, fica instituído o Código Estadual de Proteção Contra In-
cêndios e Emergências com o objetivo de sistematizar normas
e controle para a proteção da vida humana, do meio ambiente
e do patrimônio, estabelecendo padrões mínimos de preven-
ção e proteção contra incêndios e emergências, bem como fi-
xar a competência e atribuições dos órgãos encarregados pe-
los seu cumprimento e fiscalização, facilitando a atuação inte-
grada de órgãos e entidades.
5 CRONOLOGIA DOS PRINCIPAIS INCÊNDIOS EM EDIFI-
CAÇÕES E ÁREAS DE RISCO QUE MAIS INFLUENCIARAM
O APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO.
5.1 Edifício Andraus
Ocorrido em São Paulo – 24 de fevereiro de 1972 em edifício
com 31 pavimentos de escritórios e lojas. O incêndio atingiu
todos os andares. Houve 6 vítimas fatais e 329 feridas. O
ponto de origem foi no 4º pavimento, em virtude da grande
quantidade de material depositado.
Figura 2: Incêndio no Edifício Andraus.
5.2 Edifício Joelma
Ocorrido em São Paulo – 1º de fevereiro de 1974 em edifício
com 25 pavimentos de escritórios e garagens. O incêndio atin-
giu todos os pavimentos. Houve 189 vítimas fatais e 320 feri-
das. A causa possível foi um curto-circuito.
Na Figura 3, pode ser visto o desespero das pessoas, que
aguardavam o pouso da aeronave para serem resgatadas.
Figura 3: Tentativa de salvamento aéreo no E difício Joelma.
Na Figura 3, pode ser observada a linha vertical de sanitários
para onde muitos ocupantes se refugiaram e puderam ser sal-
vos, devido à ausência de material combustível.
Figura 4: Incêndio no Edifício Joelma.
5.3 Edifício Grande Avenida
Ocorrido em São Paulo – 14 de fevereiro de 1981. Pela se-
gunda vez. O incêndio atingiu 19 pavimentos. Houve 17 víti-
mas fatais e 53 feridas. A origem foi no subsolo.
Na Figura 5, se observa a dificuldade de combate ao incêndio
ou salvamento, quando a edificação está recuada da via.
Figura 5: Incêndio no Edifício Grande Aveni da.
5.4 Edifício CESP
Ocorrido em São Paulo – 21 de maio de 1987 em conjunto
com 2 blocos, um com 21 pavimentos e outro com 27 pavi-
mentos. Houve propagação de incêndio entre blocos e, em de-
corrência, colapso da estrutura com desabamento parcial.
Figura 6: Propagação entre blocos.
5.5 Incêndio na boate Kiss em Santa Maria/RS
Ocorrido em Santa Maria no Rio Grande do Sul – 27 de janeiro
de 2013 – O incêndio na boate Kiss deixou 242 mortos e 680
feridos.
O fogo começou com a utilização indevida de fogos de artifício
durante a apresentação de uma banda, porém, uma série de
fatores adversos contribuiu para a dimensão da tragédia.
Figura 7: Incêndio em local de reunião de público (cas a noturna).
5.6 Incêndio no Parque de Tanques em Santos – SP
Ocorrido em Santos – SP, no bairro Alemoa, o fogo começou
pela manhã do dia 02 de abril de 2015 e foi extinto na tarde de
10 de abril de 2015, totalizando 192 horas de intenso combate
às chamas. O incêndio de grandes proporções atingiu seis
tanques de combustíveis verticais, sendo estimado a utiliza-
ção de 8 bilhões de litros de água para combate às chamas e
resfriamento dos tanques. O incêndio causou graves danos
ambientais e econômicos.
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terça-feira, 14 de novembro de 2023 às 05:06:41
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