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PORTARIA NORMATIVA Nº 50/GM-MD, DE 10 DE JULHO DE 2019

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Vincent
Data de publicação11 Julho 2019
Páginas14-14
Data10 Julho 2019
ÓrgãoMinistério da Defesa,Gabinete do Ministro
SectionDO1

PORTARIA NORMATIVA Nº 50/GM-MD, DE 10 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a Comissão de Cartografia Militar

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, considerando o disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60531.000021/2019-77, resolve:

Art. 1oEsta Portaria Normativa dispõe sobre a Comissão de Cartografia Militar (COMCARMIL), colegiado subordinado diretamente ao Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, por intermédio do Subchefe de Integração Logística, com a finalidade de coordenar as atividades de cartografia de interesse militar e que possam impactar as competências do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

Art. 2º À Comissão de Cartografia Militar compete:

I - coordenar a cartografia relacionada ao Sistema de Geoinformação de Defesa (SisGEODEF), no âmbito do Ministério da Defesa;

II - coordenar, com base em estudo da Comissão, a formulação de pareceres, o desenvolvimento de soluções e o estabelecimento de parâmetros para atendimento das necessidades na área de cartografia militar;

III - promover estudos visando a harmonização, interoperabilidade e integração das atividades de cartografia militar;

IV - elaborar pareceres técnicos referentes a assuntos e temas de cartografia que afetem as atividades de interesse do Ministério da Defesa, como subsídio à tomada de decisão; e

V - apresentar, discutir e manter atualizadas as possibilidades e as...

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