Portaria, P O R T A R I A Nº 059/2022 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE
| Data de publicação | 24 Novembro 2022 |
| Seção | Portarias |
SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO DO ESTADO
PORTARIAS
Subsecretaria de Patrimônio do Estado
PORTARIA
P O R T A R I A Nº 059/2022 - SPE/SPGG
O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO ,
no uso de suas atribuiçõe s, conferidas pela Portaria nº 34/2021 , publicada no D.O.E . no dia 03/05/2021 , que delega suas
atribuições e competências e dá outras providências, e atendendo ao requerido no processo n.º 22/1300-0001010-1 , estando
pago o foro anual no valor de R$704,94 (setecentos e quatro reais e noventa e quatro centavos) , sem a incidência de
laudêmio, eis que a transferência se d ará através de do ação com reserva de usufruto e inst ituição de usufruto, conforme
documento acostado à fl. 88 do referido expediente , autoriza a Senhora NIAMARA PESSOA RIBEIRO a transferir a nua
propriedade para o patrimônio da Senhora MARIANA BARRIONUEVO P ESSÔA RIBEIRO e, ainda, 100% (cem por cento) do
usufruto inst ituído para os Senhores GABRIEL PESSOA RIBEIRO , HELENA PESSOA RIBEIRO e SÉRGIO PESSOA
RIBEIRO , sendo que a instituição do usufruto se dará na proporção de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento)
para cada um dos usufrutuários, a titularidade do imóvel objeto da matrícula nº 42.311, do Livro nº 2, do Registro Geral d o
Primeiro Ofício Imobiliário desta Capital, ou seja, o " Imóvel : O apartamento nº 1203 do Edifício Andradas Palace, à r ua dos
Andradas, nº 918, localizado no 12º pavimento ou 10º andar, de fundos, à esquerda de quem olha o edifício pela rua dos
Andradas, com a área total de 56,78mq, da qual 44,34mq, de área exclusiva, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,00549
no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitosos do edifício, medindo 17,70m, de fre nte ao sul, à rua das Andradas,
lado dos números pares, por 68,00m, mais ou menos de extensão da frente ao fu ndo, pelo lado leste, onde faz divisa com o
prédio da citada rua, sob nº 932m de propriedade do condomínio do Edifício Ouvidor e pelo lado oeste, mede também de
extensão da frente ao fundo, 68,05m, mais ou menos, limitando com imóveis que são ou foram dos herdeiros ou sucessores de
Paulino Bernardi e do Dr. Rodolph Ahrons, entesta ndo e fazendo frente ao norte, com o alinhame nto da rua S ete de Setembro,
por onde mede 15,82m. Bairro: Centro. Quarteirão formado pelas ruas dos Andradas, Caldas Júnior, Siqueira Campos e
General João Manoel. - FOREIRO ."
A adquirente ficará obrigada ao cumprimento de todas as condições estabelecidas em le i.
SPE/SPGG em Porto Alegre/RS, ___/___/ 202 2.
DIEGO FERRUGEM CARDOSO,
Subsecretário de Patrimônio do Estado.
(Cadastro 9)
DIEGO FERRUGEM CARDOSO
Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar
Porto Alegre
DIEGO FERRUGEM CARDOSO
Subsecretário
Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132881380
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO