Portaria, P O R T A R I A Nº 059/2022 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE
| Data de publicação | 08 Julho 2022 |
| Seção | Portarias |
SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO DO ESTADO
PORTARIAS
Subsecretaria de Patrimônio do Estado
PORTARIA
P O R T A R I A Nº 059/2022 - SPE/SPGG
O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO ,
no uso de suas atribuiçõe s, conferidas pela Portaria nº 34/2021 , publicada no D.O.E . no dia 03/05/2021 , que delega suas
atribuições e competências e dá outras providências, e atendendo ao requerido no processo n.º 22/1300-0001010-1 , estando
pago o foro anual no valor de R$704,94 (setecentos e quatro reais e noventa e quatro centavos) , sem a incidência de
laudêmio, eis que a transferência se d ará através de do ação com reserva de usufruto e inst ituição de usufruto, conforme
documento acostado à fl. 33 do referido expediente , autoriza a Senhora NIAMARA PESSOA RIBEIRO a transferir a nua
propriedade para o patrimônio da Senhora MARIANA BARRIONUEVO PESSÔA RIBEIRO e, ainda, 50% (cinquenta por
cento) do usufr uto instituído para os Senhores GABRIEL PESSOA RIBEIRO , HELENA PESSOA RIBEIRO e SÉRGIO
PESSOA RIBEIRO , sendo que a instituição do usufruto se dará na proporção de 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis
por cento) para cada um dos usufrutuá rios, a titularidade do imóvel objeto da matrícula nº 42.311, do Livro nº 2, do Registro
Geral do Primeiro Ofício Imobiliário desta Capital, ou seja, o " Imóvel : O apartamento nº 1203 do Edifício Andradas Palace, à
rua dos Andradas, nº 918, localizado no 12º pavimento ou 10º andar, de fundos, à esquerda de quem olha o edifício pela rua
dos Andradas, com a área total de 56,78mq, da qual 44,34mq, de área exclusiva, correspondendo-lhe uma fração ideal de
0,00549 no terreno e nas coisas de uso c omum e fim proveitosos do edifício, med indo 17,70m, de frente ao sul, à rua da s
Andradas, lado dos números pares, por 68,00m, mais ou menos de extensão da frente ao fundo, pelo lado leste, onde faz
divisa com o prédio da citada rua, sob nº 932m de propriedade do condomínio do Edifício Ouvidor e pelo lado oeste, mede
também de extensão da frente ao fundo , 68,05m, mais ou menos, limitando c om imóveis que são ou foram dos herdeiros ou
sucessores de Paulino Bernardi e do Dr. Rodolph Ahrons, entestando e fazendo frente ao norte, com o alinhamento da rua Sete
de Setembro, por onde mede 15,82m. Bairro: Centro. Quarteirão formado pelas ruas dos Andradas, Caldas Júnior, Siqueira
Campos e General João Manoel. - FOREIRO ."
A adquirente ficará obrigada ao cumprimento de todas as condições estabelecidas em le i.
SPE/SPGG em Porto Alegre/RS, ___/___/ 202 2.
DIEGO FERRUGEM CARDOSO,
Subsecretário de Patrimônio do Estado.
(Cadastro 9)
DIEGO FERRUGEM CARDOSO
Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar
Porto Alegre
DIEGO FERRUGEM CARDOSO
Subsecretário
Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132881380
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