Portaria, P O R T A R I A Nº 067/2022 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE
| Data de publicação | 05 Agosto 2022 |
| Seção | Portarias |
SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO DO ESTADO
PORTARIAS
Subsecretaria de Patrimônio do Estado
PORTARIA
P O R T A R I A Nº 067/2022 - SPE/SPGG
O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO ,
no uso de suas atribuiçõe s, conferidas pela Portaria nº 34/2021 , publicada no D.O.E . no dia 03/05/2021 , que delega suas
atribuições e competências e dá outras providências, e atendendo ao requerido no processo n.º 22/1300-0001011-0 , estando
pago o foro anual no valor de R$704,94 (setecentos e quatro reais e noventa e quatro centavos) , sem a incidência de
laudêmio, eis que a transferência se d ará através de do ação com reserva de usufruto e inst ituição de usufruto, conforme
documento acostado à fl. 33 do referido expediente , autoriza a Senhora NIAMARA PESSOA RIBEIRO a transferir a nua
propriedade para o patrimônio da Senhora ROBERTA MAGALHÃES PE SSÔA RIBEIRO e, ainda, 50% (cinquenta por cento)
do usufruto instituído para os Senhores GA BRIEL PESSOA RIBEIRO , HELENA PESSOA RIBEIRO e SÉRGIO PESSOA
RIBEIRO , sendo que a instituição do usufruto se dará na proporção de 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por
cento) para ca da um dos usufrutuários, a titularidade do imóvel objeto da matrícula nº 43.510, do Livro nº 2, do Registro Geral
do Primeiro Ofício Imobiliário dest a Capital, ou seja, o " Im óvel : O apartamento nº 1.204 do Edifício Andradas Palace nº 918 da
rua dos Andradas, no 12º p avimento ou 10º a ndar, à direita de quem olha o edifício pela rua dos Andradas, com a área total de
58,24mq, da qual 45,48mq de área exclusiva, correspondendo-lhe nas dependências e coisas comum e fim proveitoso do
edifício, e no terreno respectivo a fração ideal de 0,00563, medindo 17,70m, de frente ao sul à rua das Andradas, lado dos nºs
pares, por 68 ,00m, mais o u menos, de extensão da frente ao fundo, onde faz divisa com o prédio da citad a rua, sob nº 932 de
propriedade do condomínio do Edifício Ouvidor e pelo lado oeste, mede também de extensão da frente ao fundo, 68,05m, mais
ou menos, limitan do com imóveis que são ou foram dos herdeiros ou sucessores de Paulino Bernardi e do Dr. Rodolfo Ahrgus,
entestando e fazendo frente ao norte, com o alinhamento da rua Sete de Setembro, por onde mede 15,92m. Quarteirão. ruas
dos Andradas, Caldas Júnior, Sete de Setem bro e General João Manoel.
Av. 3/43510 - Complementação : O terreno do imóvel objeto da presente matrícu la, é FOREIRO à Fazenda Estadual ."
A adquirente ficará obrigada ao cumprimento de todas as condições estabelecidas em le i.
SPE/SPGG em Porto Alegre/RS, ___/___/ 202 2.
DIEGO FERRUGEM CARDOSO,
Subsecretário de Patrimônio do Estado.
(Cadastro 9)
DIEGO FERRUGEM CARDOSO
Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar
Porto Alegre
DIEGO FERRUGEM CARDOSO
Subsecretário
Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132881380
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