PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGP/SEDGG/ME Nº 1.040, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Data de publicação31 Janeiro 2022
Data28 Janeiro 2022
Páginas19-22
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital,Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
SeçãoDO2

PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGP/SEDGG/ME Nº 1.040, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 1º da Portaria SEDGG/ME nº 12.694, de 26 de outubro de 2021, no artigo 3º, inciso II do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no artigo 6º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá.

Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.

Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA SILVA BRAGA

ANEXO I

QUANTIDADE

REQUERENTE

PROCESSO NUP

FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA

1

ABMAEL JOSE SERRÃO DOS SANTOS

05504.021870/2018-01

EC 98/2017

2

ADELSON LUIZ QUEIROZ DA SILVA

05504.022157/2018-76

EC 98/2017

3

ANA LUCIA LEMOS DO AMARAL

05504.018858/2018-19

EC 98/2017

4

ANDREA CONCEIÇÃO SILVA BALIEIRO

05504.016002/2018-09

EC 98/2017

5

ANGELA MARIA PINHEIRO MORAES

05504.002230/2015-41

EC 98/2017

6

ANTONIA DA SILVA FLEXA

05504.005516/2018-21

EC 98/2017

7

ANTONIO CARLOS CASTRO LIMA

05504.016037/2018-30

EC 98/2017

8

ARAMIAS DE MELO SILVA

05504.017100/2018-55

EC 98/2017

9

ARCELINO FERREIRA DA SILVA FILHO

05504.020157/2018-31

EC 98/2017

10

ATVALDO AMÉRICO FEITOSA

05504.012938/2018-52

EC 98/2017

11

AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA

05504.007598/2018-48

EC 98/2017

12

CLAUDIA SIMONE DA COSTA LIMA

05504.018995/2018-45

EC 98/2017

13

DENISE LOPES COSTA

05504.022760/2018-58

EC 98/2017

14

DIONETE DE CARVALHO MIRANDA

05504.005657/2018-43

EC 98/2017

15

EDINALDA DO SOCORRO FONSECA DO NASCIMENTO

05504.012332/2018-17

EC 98/2017

16

EDNA PAIXAO ALMEIDA DE FREITAS

05504.007007/2018-32

EC 98/2017

17

ELIEKTON MIRA COSTA

05504.013522/2018-51

EC 98/2017

18

ELIZANGELA DA FONSECA GOMES

05504.010154/2018-90

EC 98/2017

19

ELZA DOS SANTOS FERREIRA

05504.017412/2018-69

EC 98/2017

20

EVILAZIO FERNANDES DE SOUZA

05504.014856/2018-42

EC 98/2017

21

FÁBIO CHRISTIANO SEABRA CONCEIÇÃO

05504.016772/2018-43

EC 98/2017

22

GIUANNE MARY CASTILLO GURJAO

05504.014513/2018-88

EC 98/2017

23

GRACIETE PINHEIRO DA SILVA

05504.017120/2018-26

EC 98/2017

24

IOCELIA DO SOCORRO LOBATO MAGALHAES

05504.021594/2018-72

EC 98/2017

25

IVAN DE ALMEIDA VILHENA

05504.013904/2018-85

EC 98/2017

26

JACONIAS DE SOUZA RAMOS

05504.011022/2018-85

EC 98/2017

27

JAEDSON DE SOUZA RAMOS

05504.007121/2018-62

EC 98/2017

28

JOCIMAR FERNANDES

05504.008850/2018-36

EC 98/2017

29

JODEVALDO DOS SANTOS GURJAO

05504.010129/2018-14

EC 98/2017

30

JOSE ARIMATEIA VIANA FERNANDES

05504.004687/2018-32

EC 98/2017

31

JOSE EDMILSON BENJAMIM BARBOSA

05504.019896/2018-81

EC 98/2017

32

JOSE FERNANDO FARIA DE MESQUITA

05504.005197/2018-53

EC 98/2017

33

LEILA DO SOCORRO SILVA COELHO

05504.015524/2018-85

EC 98/2017

34

LEONITA LOUREIRO DA SILVA

05504.010458/2018-57

EC 98/2017

35

MADALENA DO NASCIMENTO SOUSA

05504.005750/2018-58

EC 98/2017

36

MARGARETE DOS SANTOS CONCEICAO

05504.019598/2018-91 / 05504.000467/2015-97

EC 98/2017

37

MARIA ANITA DA SILVA LOPES

05504.018722/2018-09

EC 98/2017

38

MARIA CLAUDECI CARDOSO GURJAO

05504.015532/2018-21

EC 98/2017

39

MARIA DE JESUS QUEIROZ BARROS

05504.007583/2018-80

EC 98/2017

40

MARIA DE LOURDES CAMELO DA SILVA

05504.014070/2018-25

EC 98/2017

41

MARIA ELZA SILVA DOS SANTOS

05504.013387/2018-44

EC 98/2017

42

MARIA EMILIA BRANCO DOS SANTOS

05504.013617/2018-75

EC 98/2017

43

MARIA ODIRENE MONTEIRO DO CARMO

05504.020576/2018-73

EC 98/2017

44

MARLUCIO VIANA DE ALMEIDA

05504.019530/2018-10

EC 98/2017

45

MIRACI MATIAS DA COSTA

05504.019206/2018-93

EC 98/2017

46

MURILO GOMES CARDOSO

05504.012780/2018-11

EC 98/2017

47

MURILO LUIZ RODRIGUES FORTALEZA

05504.010926/2018-93

EC 98/2017

48

NIVIA MARIA CARCALHO DE ANDRADE

05504.015519/2018-72

EC 98/2017

49

ODINALDO AMARAL CORDEIRO

05504.001151/2015-12

EC 79/2014

50

PAULO ROBERTO BRITO DE SOUZA

05504.019939/2018-28

EC 98/2017

51

PAULO VILHENA

05504.020021/2018-21

EC 98/2017

52

PEDRO DA PAIXÃO DIAS

05504.017569/2018-94

EC 98/2017

53

RAIMUNDO CARLOS COSTA GOMES

05504.006908/2018-15

EC 98/2017

54

RAIMUNDO CONCEIÇÃO LIMA RODRIGUES

05504.003035/2015-38

EC 79/2014

55

RANIERE BRANCO DOS SANTOS

05504.024715/2018-38

EC 98/2017

56

ROSILEIA ANDRADE DOS SANTOS

05504.014288/2018-80

EC 98/2017

57

ROSINEIDE FERREIRA COSTA

05504.013976/2018-22

EC 98/2017

58

RUI BRAZ TAVARES DA SILVA

05504.017828/2018-87

EC 98/2017

59

RYNALDO ANTONIO MACHADO GOMES

05504.012829/2018-35

EC 98/2017

60

SIDNEY TORRES FREIRE

05504.017278/2018-04

EC 98/2017

61

SOCORRO BALIEIRO MACHADO

05504.008757/2018-21

EC 98/2017

62

TEREZINHA VILHENA CARVALHO

05504.012965/2018-25

EC 98/2017

63

UBIRATAN MONTEIRO BARBOSA

05504.009262/2018-10

EC 98/2017

64

VANDA DE JESUS ISACKSSON MONTEIRO

05504.016486/2018-88

EC 98/2017

65

VERA LUCIA COSTA BAIA

05504.016726/2018-44

EC 98/2017

66

VIVIEN PATRICIA DE ALMEIDA ASSIS

05504.014262/2018-31

EC 98/2017

67

WANDA ELIZABETH PINTO DE MORAES

05504.018949/2018-46

EC 98/2017

68

WANDERNELSON FERREIRA DE SOUZA

05504.012184/2018-31

EC 98/2017

ANEXO II

CARGOS DE MAGISTÉRIO

Qtde.

Interessado(a)

Processo

Fundamento Legal

Regime Jurídico

Cargo

Nível

Classe

Padrão

1

NIVIA MARIA CARCALHO DE ANDRADE

05504.015519/2018-72

EC 98/2017

Estatutário

Professora de 1º grau (40HS)

INTERMEDIÁRIO

DII

1

2

SOCORRO BALIEIRO MACHADO

05504.008757/2018-21

EC 98/2017

Estatutário

Professor de 1º grau (40HS)

SUPERIOR

DI

1

3

VIVIEN PATRICIA DE ALMEIDA ASSIS

05504.014262/2018-31

EC 98/2017

Estatutário

Professora de 1º grau (40HS)

INTERMEDIÁRIO

DI

1

CARGOS DO PCC-EXT

Qtde.

Interessado(a)

Processo

Fundamento Legal

Regime Jurídico

Cargo

Nível

Classe

Padrão

1

ANGELA MARIA PINHEIRO MORAES

05504.002230/2015-41

EC 79/2014

Estatutário

AGENTE ADMINISTRATIVO

INTERMEDIÁRIO

A

I

2

ATVALDO AMÉRICO FEITOSA

05504.012938/2018-52

EC 98/2017

Estatutário

AGENTE DE PORTARIA

AUXILIAR

ESPECIAL

I

3

ELIEKTON MIRA COSTA

05504.013522/2018-51

EC 98/2017

Estatutário

AGENTE DE PORTARIA

AUXILIAR

ESPECIAL

I

4

JOSE EDMILSON BENJAMIM BARBOSA

05504.019896/2018-81

EC 98/2017

Estatutário

AGENTE DE PORTARIA

AUXILIAR

ESPECIAL

I

5

MARGARETE DOS SANTOS CONCEICAO

05504.019598/2018-91/05504.000467/2015-97

EC 98/2017

Estatutário

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS

AUXILIAR

ESPECIAL

I

6

ODINALDO AMARAL CORDEIRO

05504.001151/2015-12

EC 79/2014

Estatutário

AUXILIAR TÉCNICO EM ENGENHARIA

INTERMEDIARIO

ESPECIAL

III

7

PEDRO DA PAIXÃO DIAS

05504.017569/2018-94

EC 98/2017

Estatutário

AGENTE DE PORTARIA

AUXILIAR

ESPECIAL

I

8

SIDNEY TORRES FREIRE

05504.017278/2018-04

EC 98/2017

Estatutário

ADMINISTRADOR

SUPERIOR

A

I

9

VERA LUCIA COSTA BAIA

05504.016726/2018-44

EC 98/2017

Estatutário

TÉCNICO EM ENSINO E OPRIENTAÇÃO EDUCACIONAL

SUPERIOR

A

I

10

WANDERNELSON FERREIRA DE SOUZA

05504.012184/2018-31

EC 98/2017

Estatutário

AGENTE DE PORTARIA

AUXILIAR

ESPECIAL

I

EMPREGOS

Qtde.

Interessado(a)

Processo

Fundamento Legal

Regime Jurídico

Emprego

Nível

Classe

Padrão

1

ABMAEL JOSE SERRÃO DOS SANTOS

05504.021870/2018-01

art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/2018, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Emprego/Cargo de Nível Auxiliar)

Celetista

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS

AUXILIAR

ESPECIAL

I

2

ADELSON LUIZ QUEIROZ DA SILVA

05504.022157/2018-76

art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/2018, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Emprego/Cargo de Nível Auxiliar)

Celetista

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS

AUXILIAR

ESPECIAL

I

3

ANA LUCIA LEMOS DO AMARAL

05504.018858/2018-19

art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/2018, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Emprego/Cargo de Nível Auxiliar)

Celetista

AGENTE DE PORTARIA

AUXILIAR

ESPECIAL

I

4

ANDREA CONCEIÇÃO SILVA BALIEIRO

05504.016002/2018-09

art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/2018, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Emprego/Cargo de Nível Auxiliar)

Celetista

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

AUXILIAR

ESPECIAL

I

5

ANTONIA DA SILVA FLEXA

05504.005516/2018-21

art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/2018, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Emprego/Cargo de Nível Auxiliar)

Celetista

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS

AUXILIAR

ESPECIAL

I

6

ARAMIAS DE MELO SILVA

05504.017100/2018-55

art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/2018, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Emprego/Cargo de Nível Auxiliar)

Celetista

AGENTE DE PORTARIA

AUXILAIR

ESPECIAL

I

7

ARCELINO FERREIRA DA SILVA FILHO

05504.020157/2018-31

art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/2018, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Emprego/Cargo de Nível Auxiliar)

Celetista

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS

AUXILAR

ESPECIAL

I

8

AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA

05504.007598/2018-48

art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/2018, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Emprego/Cargo de Nível intermediário)

Celetista

AGENTE ADMINISTRATIVO

INTERMEDIÁRIO

A

I

9

CLAUDIA SIMONE DA COSTA LIMA

05504.018995/2018-45

art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/2018, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Emprego/Cargo de...

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