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PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 28, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

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Vincent
Data de publicação16 Dezembro 2021
Data15 Dezembro 2021
Páginas19-19
ÓrgãoMinistério da Economia,Banco Central do Brasil,Conselho de Controle de Atividades Financeiras
SeçãoDO2

PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 28, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos II, IV e V do art. 9º do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, mantido em vigor, na forma do art. 9º da Lei nº 13.901, de 11 de novembro de 2019, no que compatível com a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,

ESTABELECE:

Art. 1º Fica delegada aos integrantes do Quadro Técnico abaixo relacionados, na condição de titular e substituto, a competência para atuarem como Ordenador de Despesas na prática dos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 173058 - Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf):

I - Ordenador de Despesas Titular: Jorge Luiz Alves Caetano, matrícula SIAPE nº 0133136, Secretário Executivo; e

II - Ordenador de Despesas Substituto: Marcelo Renato...

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