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PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 127, de 14 DE maio de 2021

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Vincent
Data de publicação18 Maio 2021
Páginas51-51
Data14 Maio 2021
ÓrgãoMinistério do Turismo,Fundação Nacional de Artes
SectionDO2

PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 127, de 14 DE maio de 2021

O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 356, de 19 de abril de 2021, publicada no D.O.U. 20 de abril de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.037 de 07/04/2004, publicado no D.O.U. de 08/04/2004;, resolve:

Art. 1º - Delegar competência ao servidor MARCELO NERY COSTA, Diretor Executivo, para, praticar os atos de gestão orçamentária, gestão financeira e patrimonial e gestão de pessoal, a seguir especificados:

I. Autorizar, na qualidade de Ordenador de Despesas, a realização de despesas e emissão das respectivas notas de empenho, bem como a emissão das ordens bancárias decorrentes;

II. Aprovar os projetos básicos a que se refere o artigo 7° da Lei. N° 8.666, de 1993;

III. Autorizar a abertura de procedimento licitatório nas modalidades e conforme o disposto no artigo 38. Caput, da Lei n°. 8.666, de 1993;

IV. Justificar a abertura de licitação na modalidade pregão, definindo seu objeto, na conformidade do disposto no artigo 3°, I, da Lei n°. 10.520, de 2002;

V. Justificar a necessidade de contratação e aprovar o termo de referência a que refere o art. 9°, II e III do Decreto n°. 5.450, de 2005, que regulamenta a licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica;

VI. Designar os membros de Comissões de Licitação bem como o Pregoeiro e sua equipe de apoio, nos termos do art. 51, §4° da Lei n°. 8.666, de 1993; e do art. IV, da Lei 10.520 de 2002 c/c o art. 9°...

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