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PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 197, DE 29 DE MARÇO DE 2021

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Vincent
Páginas40-40
Data29 Março 2021
Data de publicação30 Março 2021
ÓrgãoMinistério do Turismo,Secretaria Executiva
SeçãoDO2

PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 197, DE 29 DE MARÇO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM nº 614, de 4 de setembro de 2020, considerando o disposto no art. 5º da Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020 e na Portaria MTur nº 36, de 29 de janeiro de 2019, observada a necessidade de constituição da Comissão de Orientação, Avaliação e Acompanhamento - COA , nos termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato de Gestão firmado entre o Ministério do Turismo e a Empresa Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Orientação, Avaliação e Acompanhamento - COA, conforme previsão contida na Cláusula Décima Quarta do Contrato de gestão firmado entre o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

Art. 2º A Comissão Técnica será composta pelos representantes, titular e suplente, a seguir designados:

I - Pela Secretaria-Executiva:

a) Titular: Secretário-Executivo Adjunto;

b) Suplente: Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva.

II - Pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo:

a) Titular: Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo;

b) Suplente: Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo.

III - Pela Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões:

a)...

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