PORTARIA DE PESSOAL Nº 487, DE 13 DE MAIO DE 2021

Data de publicação14 Maio 2021
Data13 Maio 2021
Páginas27-27
ÓrgãoMinistério das Comunicações,Agência Nacional de Telecomunicações,Gabinete da Presidência
SeçãoDO2

PORTARIA DE PESSOAL Nº 487, DE 13 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, §7º da Resolução nº 650, de 16 de março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de...

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