PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 83, DE 4 DE MAIO DE 2022

Data de publicação06 Maio 2022
Data04 Maio 2022
Páginas50-50
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Secretaria Executiva
SeçãoDO2

PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 83, DE 4 DE MAIO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; o disposto no Art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e ainda na Lei...

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