PORTARIA DE PESSOAL SERT/MF Nº 166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Páginas119-119
Data de publicação31 Janeiro 2024
Data30 Janeiro 2024
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/01/2024&jornal=529&pagina=119
ÓrgãoMinistério da Fazenda,Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária,Gabinete
SeçãoDO2

PORTARIA DE PESSOAL SERT/MF Nº 166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Designação de membros do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC, considerando a publicação da Portaria MF nº 34/2024.

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelos art. 12, parágrafo único, e art. 13 da Portaria MF nº 34/2024, resolve:

Art. 1º Designar, conforme o disposto no anexo desta Portaria, os membros remanescentes para os grupos técnicos e equipe de quantificação do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC, ficando dispensadas as indicações que foram substituídas por esta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARD APPY

ANEXO I

III - Grupos Técnicos:

GT 1 - Importação e Regimes Aduaneiros Especiais.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Joao Pedro Machado Nobre

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