PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.485, DE 10 DE MAIO DE 2023
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/05/2023&jornal=529&pagina=48 |
| Data de publicação | 11 Maio 2023 |
| Data | 10 Maio 2023 |
| Páginas | 48-48 |
| Órgão | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho |
| Seção | DO2 |
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.485, DE 10 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria Interministerial MGI/MCID/MS nº 881, de 23 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023, no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.109622/2023-16, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração da lotação dos servidores e empregados, constantes dos Anexos I, II e III, para composição da força de trabalho dos órgãos e entidades de destino indicados.
Art. 2º Cabe aos órgãos e entidades de destino indicados assegurar que os servidores e empregados lotados em suas instituições não exercerão atividades incompatíveis com as atribuições de seu cargo ou emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
ANEXO I
SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DE DESTINO
Nome/Nome Social |
Cargo |
Matrícula SIAPE |
Órgão/Entidade de Destino |
BERNARDO ALEIXO DE SOUSA CRUZ |
ENGENHEIRO |
1730878 |
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ |
CARLOS OSSAMU OGAWA |
ENGENHEIRO |
1039662 |
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA |
EDSON CARLOS MOREIRA SOARES |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
1665871 |
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO |
EVACIL RATHGE RANGEL |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
6477400 |
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
PRISCILA KARINA ALTVATER MANNICH |
ENGENHEIRO |
1749684 |
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA |
RENATO ROSSI CRISTE |
ENGENHEIRO |
1750125 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES |
SILENE LIMA DOURADO XIMENES SANTOS |
FARMACEUTICO BIOQUIMICO |
1746866 |
MINISTÉRIO DA SAÚDE |
SUELI ETSUKO TAKADA PAVESI DE ABREU |
FARMACEUTICO BIOQUIMICO |
1747690 |
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO |
ANEXO II
SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NOS...
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