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PORTARIA PGR/MPF Nº 295, DE 5 DE ABRIL DE 2019

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Vincent
Páginas129-129
Data de publicação09 Abril 2019
Data05 Abril 2019
ÓrgãoMinistério Público da União,Atos da Procuradora-Geral da República
SeçãoDO1

PORTARIA PGR/MPF Nº 295, DE 5 DE ABRIL DE 2019

Aprova proposta de implantação do polo de atuação concentrada no âmbito da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Paraná e de repartição de atribuições entre os ofícios eleitorais especializados, de que trata a Portaria PGR/MPF n. 76, de 7 de fevereiro de 2019.

A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício de suas atribuições legais e, em especial, nos termos dos artigos 26, inciso XIII, e 75 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; bem como o artigo 24, VIII, do Código Eleitoral, resolve:

Art. 1º. A repartição de atribuições entre os ofícios de atuação concentrada em polo junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Paraná é presidida pelo regimento em anexo.

Art. 2º. Ficam instalados os seguintes ofícios de atuação concentrada em polo junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Paraná (PRE/PR):

I - Oficio Regional Eleitoral Adjunto;

II - Oficio de Revisão Eleitoral.

Art. 3º Ficam designados os seguintes titulares dos ofícios de atuação concentrada em polo junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Paraná:

I - ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA - Oficio Regional Eleitoral Adjunto;

II - ELOÍSA HELENA MACHADO e ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA - Oficio de Revisão Eleitoral.

Art. 4º. A investidura dos titulares dos ofícios de atuação concentrada em polo junto à

Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Paraná possui como termo final o encerramento do mandato da atual Procuradora Regional Eleitoral.

Art. 5º. As metas de desempenho e o plano...

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