PORTARIA CONJUNTA SEMA-FEPAM Nº 32, de 04 de novembro 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA , no uso das atribuições elencadas na Constituição Estadual, de 3 de outubro de 1989, e na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015 e alterações, e a DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, do Decreto nº 51.761, de 26 de agosto de 2014, tendo em vista o consubstanciado no Processo Administrativo Eletrônico nº 21/0500-0001228-0,
RESOLVEM:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Permanente, com o objetivo de propor critérios para o aprimoramento da definição de açudes e de barragens na perspectiva do Decreto nº 52.931/2016, e sugerir alternativas para o aperfeiçoamento da Base Cartográfica da SEMA , conforme estabelece o Art. 31 da Resolução CRH Nº 141/2014, para distinção entre cursos de água naturais e artificiais, para fins de outorga de uso dos recursos hídricos e Licenciamento Ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º O Grupo de Trabalho ora criado será composto pelos seguintes integrantes:
a) Amanda Wajnberg Fadel - Identidade Funcional nº 4279964 - Divisão de Planejamento e Gestão / DRHS - SEMA;
b) Aline Duarte Kaliski - Identidade Funcional nº 4450450 - Divisão de Planejamento e Gestão / DRHS - SEMA;
c) Daiana Althaus - Identidade Funcional nº 4221982 - Divisão de Outorga / DRHS - SEMA;
d) Fernando Comerlato Scottá - Identidade Funcional nº 4450841 - Divisão de Planejamento e Gestão / DRHS - SEMA;
e) Francisco Antonello Marodin - Identidade Funcional nº 4508785 - Divisão de Outorga / DRHS - SEMA;
f) Francisco Paulo Garcia - Identidade Funcional nº 4537823 - Divisão de Outorga / DRHS - SEMA;
g) Kevin Caselani de Siqueira - Identidade Funcional nº 3648230 - Divisão de Outorga / DRHS - SEMA;
h) Luciano Brasileiro Cardone - Identidade Funcional nº 3846024 - Divisão de Outorga / DRHS - SEMA;
i) Raíza Cristóvão Schuster - Identidade Funcional nº 4376528 - Divisão de Planejamento e Gestão / DRHS - SEMA;
j) Rogério Chimanski da Fontoura - Identidade Funcional nº 4508793 - Divisão de Outorga / DRHS - SEMA;
k) Enio Sebastião Vicente de Jesus - Identidade Funcional nº 3046095/01 - Divisão de Licenciamento de Culturas Agrícolas - DILCA / DASP - FEPAM;
l) Maurício Sangiogo - Identidade Funcional nº 4444981/01 - Gerência Regional Sul - GERSUL - FEPAM;
m) Leandro Nunes Pereira - Identidade...
