Portaria, PORTARIA CTA Nº 31 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. O CONSELHO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO da FAPERGS , no us

Data de publicação30 Novembro 2021
SeçãoPortarias

PORTARIA CTA Nº 31 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

O CONSELHO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO da FAPERGS , no uso de suas atribuições legais, consoante as normas estabelecidas pelos arts. 13 a 16 do Decreto nº 52.568, de 23 de setembro de 2015, em atendimento ao determinado pelo art. 67, da lei 8666/93, RESOLVE : Art. 1º - Designar a empregada Caren Schirlei Lausch, matrícula nº 3927687/01, fiscal do Contrato celebrado com IPE SAÚDE, CNPJ nº 30.483.455/0001-76 Ref. PROA nº 21/2551-0001010-0. Objeto : execução dos serviços de atendimento médico-hospitalar, laboratorial, diagnóstico e tratamento, bem como programas e ações específicos, na proporção dos recursos do FAS/RS, destinados à promoção da saúde e à prevenção das doenças, a serem prestados pelo CONTRATADO aos servidores ativos, inativos do Regime Próprio de Previdência, agentes políticos e seus dependentes e pensionistas que optarem pelo plano, mediante contrapartida financeira de valores baseados em cálculo atuarial, observando especialmente o disposto no artigo 11 da...

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