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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 114, DE 18 DE MARÇO DE 2024. Constitui Comissão de Sindicância Administrativa

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Vincent
Data de publicação21 Março 2024
SeçãoPortarias

PORTARIA DETRAN/RS N.º 114, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

Constitui Comissão de Sindicância Administrativa Investigativa para apuração do contido no PROA n.º 24/1244-0000332-0.

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 8º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e,

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei Complementar n.º 10.098/1994);

Considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 270/2015 e alterações;

Considerando o disposto no PROA n.º 24/1244-0000332-0,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados (nome, cargo e identidade funcional) para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa Investigativa, visando a apurar fatos e responsabilidades em relação ao que foi apontado no expediente supramencionado:

Titular: Carla Ribeiro Pereira, Analista - Advogada, ID 3115089/1;

Suplente: Priscila de Souza Pereira, Analista - Advogada, ID 3119327/1;

Titular: Jonathan Vargas Lopes, Analista - Administração, ID 3479129/1;

Suplente: Marcelo Nacul Sartori, Analista - Administração, ID 3178528/1;

Titular: Marcus Vinícius Davila Carrion - Técnico Superior, ID 3881350/1;

Suplente: Margareth Kayser Pereira - Analista - Pedagogia, ID 3680266/1.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da instauração, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Mennet.

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