Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 088, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Publica o resultado da 2ª etapa do processo
| Data de publicação | 12 Fevereiro 2020 |
| Seção | Portarias |
PORTARIA DETRAN/RS Nº 088, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
Publica o resultado da 2ª etapa do processo de credenciamento de CRD no município de Porto Alegre.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 152/2017 e alterações;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 52/2019 e alterações;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 457/2017;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 322/2018, que suspendeu a Portaria DETRAN/RS n.º 457/2017;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 49/2020, que derrogou a Portaria DETRAN/RS n.º 322/2018;
considerando o contido no SPD nº 101662/2017;
considerando o indeferimento dos recursos encaminhados através dos SPDs n.º 28572/2018, 29160/2018, 601794/2018, 601795/2018 e 601856/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos da Portaria DETRAN/RS n.º 457/2017, o resultado da segunda etapa do processo de credenciamento de Centro de Remoção e Depósito no município de PORTO ALEGRE:
| Processo | Nome da Empresa | Resultado |
| 110763/2017 | Bergamaschi Truck Center Ltda | Indeferido |
| 110768/2017 | JJ Guinchos Ltda | Indeferido |
| 110779/2017 | Transguard do Brasil Remoção e Acautelamento de Veículos e Empreendimentos Ltda | Indeferido |
| 110837/2017 | CD Centro de Remoção e Depósito Eireli | Indeferido |
| 122532/2017 | La Família Serviços de Guincho Eireli | Indeferido |
| 129834/2017 | Centro de Remoções e Depósito São João Ltda | Indeferido |
| 129860/2017 | VaiVem Remoções Eireli - ME | Deferido |
| 129861/2017 | GPS Remoções Eireli | Deferido |
| 129864/2017 | Demarch Centro de Remoção e Depósito Eireli | Deferido |
| 129869/2017 | Centro de Remoção e Veículos Lopes Eireli | Deferido |
| 606725/2017 | Zona norte Guinchos Ltda ME | Indeferido |
| 606737/2017 | Daniel Giuliano Chaves | Indeferido |
| 606750/2017 | Ivo José Ames - ME | Indeferido |
| 606769/2017 | K&K Resgate Ltda | Indeferido |
| 606772/2017 | RG Depósito e Guinchos Ltda | Indeferido |
| 606776/2017 | CFC Transportes Eireli - ME | Indeferido |
Art. 2º Dar por encerrado o processo de credenciamento de CRD no município de Porto Alegre, realizado nos termos da Portaria DETRAN/RS n.º 457/2017, conforme previsto no seu art. 10.
Art. 3º Comunicar às empresas deferidas que deverão apresentar a documentação referida no art. 11 da Portaria DETRAN/RS n.º 457/2017, no prazo de até 15 dias contados da data de recebimento de notificação via e-mail.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Enio Bacci.
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