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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 169, DE 25 DE MAIO DE 2021. Designa fiscais do Termo de Cooperação n.º 004/20

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Vincent
Data de publicação02 Junho 2021
SeçãoPortarias

PORTARIA DETRAN/RS N.º 169, DE 25 DE MAIO DE 2021.

Designa fiscais do Termo de Cooperação n.º 004/2021.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.° da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e

considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;

considerando o que consta no expediente PROA n.° 21/1244-0007519-7 ,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação n.º 004/2020, celebrado com o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE/RS, tendo como objeto disponibilizar, à PGE o acesso ao Sistema Informatizado do DETRAN/RS - GID Consultas - e ao Sistema de Controle de Acessos - SCA, de modo a permitir à PGE a consulta ao cadastro de condutores, veículos e proprietários para a obtenção de informações gerais, proporcionado maior agilidade e sigilo no exercício de suas funções institucionais, conforme segue:

- Luciano Ernesto da Silva, ID...

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