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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 054, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Atualiza as taxas contidas na Lei Estadual n.

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Vincent
Data de publicação01 Fevereiro 2024
SeçãoPortarias

PORTARIA DETRAN/RS N.º 054, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

Atualiza as taxas contidas na Lei Estadual n.º 8.109/85 e alterações, dando publicidade aos valores em reais, conforme UPF/RS 2024 prevista pela Instrução Normativa RE n.º 098/23 da Secretaria da Fazenda do Estado.

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 8 .° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o que dispõe o artigo 22 e seus incisos da Lei Federal n.° 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro;

considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE n.º 098/23 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de dezembro de 2023;

considerando que esse é o índice utilizado para atualizar os valores das taxas do DETRAN/RS, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações;

considerando Memória de Reunião da Diretoria do DETRAN/RS de 30/01/2024;

considerando o contido no expediente PROA n.º 24/1244-0000900-0,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar os valores, em real, do item "IV - Serviços de Trânsito" constante no Anexo - Tabela de Incidência (em UPF- RS) - da Lei Estadual n.° 8.109/1985 e alterações:

I - HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

Código

Descrição

Valor

9067

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

R$ 93,93

7870

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - RED 40%

R$ 56,35

9040

EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

R$ 93,93

7862

EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL - RED 40%

R$ 56,35

9130

EXAME PRAT DIR VEICULAR RED DE 50%

R$ 44,49

9075

EXAME PRÁTICO DE DIRECAO VEICULAR

R$ 88,98

9059

EXAME TEÓRICO TÉCNICO

R$ 51,16

7889

EXAME TEÓRICO TÉCNICO - RED 40%

R$ 30,69

9121

EXAME TEÓRICO TÉCNICO RED DE 50%

R$ 25,58

9032

EXPEDICAO CNH 2ª VIA

R$ 73,51

9016

EXPEDICAO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PD

R$ 73,51

7846

EXPEDIÇÃO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PD -RED 40%

R$ 44,10

9024

EXPEDIÇÃO PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR - PID

R$ 81,68

7803

PERÍCIA JUNTA MÉDICA RECURSAL DETRAN

R$ 550,83

7820

PERÍCIA JUNTA MÉDICA RECURSAL CETRAN

R$ 550,83

7838

PERÍCIA JUNTA PSICOLÓGICA RECURSAL CETRAN

R$ 550,83

7811

PERÍCIA JUNTA PSICOLÓGICA RECURSAL DETRAN

R$ 550,83

9148

PREST SERV CFC RENOVAÇÃO CNH

R$ 129,54

7854

PREST SERV CFC RENOVAÇÃO CNH - RED 40%

R$ 77,72

II - VEÍCULOS

Código

Descrição

Valor

7005

ALTERAÇÃO DE REGISTRO DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO

R$ 182,87

7730

COMUNICAÇÃO DE VENDA

R$ 46,63

7226

ESCOLHA/RESERVA DE PLACA

R$ 475,03

7110

EXPEDIÇÃO CRLV

R$ 104,36

7714

EXPEDIÇÃO CRLV - LICENCIAMENTO

R$ 104,36

7102

EXPEDIÇÃO CRV

R$ 196,13

7978

INCLUSÃO RESERVA GRAVAME

R$ 70,64

7170

LICENÇA ALTERAÇÃO CARACTERÍSTICA

R$ 145,21

7773

LICENÇA GRAVAÇÃO/REGRAVAÇÃO N° CHASSI

R$ 145,21

7781

LICENÇA GRAVAÇÃO/REGRAVAÇÃO N° MOTOR

R$ 145,21

7200

LICENÇA PLACA EXPERIÊNCIA

R$ 285,89

7196

LICENÇA TRÂNSITO VEÍCULO

R$ 104,37

7706

REGISTRO CONTRATO FINANCIAMENTO VEÍCULO

R$ 208,57

7269

VISTORIA IDENTIF MOTO

R$ 77,36

7277

VISTORIA IDENTIFICAÇÃO VEÍCULO MÉDIO

R$ 104,37

7285

VISTORIA IDENTIFICAÇÃO VEÍCULO PESADO

R$ 156,55


III - REMOÇÃO E DEPÓSITO

Código

Descrição

Valor

8737

ACIMA DE 2 HORAS TRAB NO LOCAL VEÍC MÉD/MOTO

R$ 189,62

8613

DIÁRIA MOTO E SIMILARES

R$ 29,66

8605

DIÁRIA VEÍCULO MÉDIO

R$ 37,07

8621

DIÁRIA VEÍCULO PESADO

R$ 81,25

8656

HORAS TRAB LOCAL-VEÍCULO PESADO

R$ 379,23

8729

KM ADICIONAL QUALQUER VEÍCULO

R$ 12,14

8702

REMOCÃO MOTO/SIMILARES ATÉ 60 KM

R$ 289,23

8680

REMOÇÃO VEÍCULO MÉDIO ATÉ 60 KM

R$ 361,54

8630

REMOÇÃO VEÍCULO PESADO ATÉ 20KM

R$ 758,51

IV - DIVERSOS

Código

Descrição

Valor

8168

ALVARÁ CREDENCIAMENTO ASF

R$ 771,45

8125

ALVARÁ CREDENCIAMENTO CDV

R$ 771,45

9814

ALVARÁ CREDENCIAMENTO CFC

R$ 771,45

9857

ALVARÁ CREDENCIAMENTO CRD

R$ 771,45

9849

ALVARÁ CREDENCIAMENTO CRVA

R$ 771,45

9830

ALVARÁ CREDENCIAMENTO DESPACHANTE

R$ 453,79

8028

ALVARÁ CREDENCIAMENTO DIRETOR ENSINO

R$ 453,79

8010

ALVARÁ CREDENCIAMENTO DIRETOR-GERAL

R$ 453,79

9822

ALVARÁ CREDENCIAMENTO EPIV

R$ 771,45

8095

ALVARÁ CREDENCIAMENTO IDENT VEÍCULO DOC

R$ 90,74

9865

ALVARÁ CREDENCIAMENTO INSP SVA

R$ 90,74

8117

ALVARÁ CREDENCIAMENTO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

R$ 771,45

8052

ALVARÁ CREDENCIAMENTO INSTRUTOR PRÁTICO

R$ 90,74

8060

ALVARÁ CREDENCIAMENTO INSTRUTOR TEÓRICO

R$ 90,74

8150

ALVARÁ CREDENCIAMENTO LEILOEIRO

R$ 90,74

8036

ALVARÁ CREDENCIAMENTO MÉDICO

R$ 453,79

8133

ALVARÁ CREDENCIAMENTO PREPOSTO DESPACHANTE

R$ 90,74

8044

ALVARÁ CREDENCIAMENTO PSICÓLOGO

R$ 453,79

5126

ALVARÁ CREDENCIAMENTO RESPONSÁVEL TÉCNICO CDV

R$ 90,74

Art. 2° Para fins de definição quanto ao enquadramento atinente à cobrança de taxas de serviços de trânsito relativos à remoção, estada e vistoria, previstos nos itens 5 a 7 do Título IV da Tabela de Incidência da Lei Estadual n.° 8.109/85, alterada pela Lei Estadual n.º 14.035/12, considera-se:

I - veículo de porte médio:

  1. automóvel;

  2. caminhonete;

  3. camioneta;

  4. utilitário;

  5. reboque e semirreboque com peso bruto total - PBT - menor ou igual a 3,5 toneladas;

  6. motor-casa derivado de veículos de porte médio constantes nas alíneas "a", "b", "c", "d" e "g" deste inciso;

  7. micro-ônibus com lotação de até dezesseis pessoas incluído o condutor.

II - veículo de porte pesado:

  1. caminhão;

  2. caminhão-trator;

  3. ônibus;

  4. trator de rodas, de esteiras ou misto;

  5. reboque e semirreboque com peso bruto total - PBT - maior que 3,5 toneladas;

  6. motor-casa derivado de veículos de porte pesado constantes nas alíneas "a", "b", "c", "d" e "g" deste inciso;

  7. micro-ônibus com lotação igual maior que dezessete pessoas incluído o condutor.

Art. 3° São equiparados os veículos de porte leve aos de porte médio definidos no artigo 2° desta Portaria, no que concerne à cobrança das taxas de inspeção de segurança veicular previstas no item 8 do título IV da Tabela de incidência da Lei Estadual n° 8.109/85, alterada pela Lei Estadual n.º 14.035/12.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2024.

Rafael Rodrigues Mennet.

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