Portaria, PORTARIA Nº 073/2022 . O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO , no uso de

Data de publicação17 Agosto 2022
SeçãoPortarias
SECRETARIA DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
PORTARIAS
GABINETE
PORTARIA
PORTARIA Nº 073/2022 .
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇ A E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO , no uso de s uas atribuições legais e em
conformidade com o disposto no artigo 5º, inciso XXXII da Constituição Federal, com a Lei Estadual 15.680, de 13 de agosto de
2021, a Lei nº. 8078, de 11 de setembro de 1990, o decreto Federal nº. 2181, de 20 de março de 1997, e a Lei Estadual nº.
10.913, de 03 de janeiro de 1997, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 22/0600-0001167-7, DESIGNA
INAJARA DE FÁTIMA DA SILVA DUTRA, ID 1795848-2, para exercer as funções de Agente Fiscal do Departamento
PROCON/RS, atuando nas ações de fiscalização das relações de consumo.
Porto Alegre, 26 de julho de 2022.
Mauro Luciano Hauschild ,
Secretário de Estado.
MAURO LUCIANO HAUSCHILD
Av. Borges de Medeiros, 1501, 11º andar
Porto Alegre
MAURO LUCIANO HAUSCHILD
Secretário de Justiça e Sistemas Penal e Soc ioeducativo
Fone: 5132887373
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 17 de Agosto de 2022
Protocolo: 2022000758151
Publicado a partir da página: 319

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT