Portaria, PORTARIA Nº 1.112/2022. Institui a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde Coletiva do
| Data de publicação | 14 Novembro 2022 |
| Seção | Portarias |
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIAS
Direção Geral
PORTARIA
PORTARIA Nº 1.112/2022.
Institui a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde
Coletiva do Estado do R io Grande d o Sul e dá outras providências.
Processo nº 22/2000-0076035-0.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições e considerando:
a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde;
a Lei Federal nº 8.142, de 21 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde;
o Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, o qual regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à sa úde e a articulação
interfederativa, e dá outras providências;
a Portaria GM/MS nº 198/2004, que Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como
estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras
providências;
a Portaria GM/MS nº 1996 de 20 de agosto de 2007, a qual dispõe sobre as diretrizes para a implementação da
Política Nacional de Educação Permanente e m Saúde;
a Portaria da SES nº 39, de 01 de dezembro de 2000, que institui os Núcleos Regionais de Educação em Saúde
Coletiva (NURESC);
a Resolução CIB /RS nº 590, de 11 de novembro de 2013, alterada pela Resolução CIB/RS 320/2017, a qual
institui a Rede de Educação em Saúde Coletiva do Estado do Rio Grande do Sul;
as oficinas de educação em saúde e o I Encontro de Educação Permanente em Saúde do Estado, realizado em
20 e 21 de novembro de 2018;
o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde, aprovado pela Resolução CIB nº 020/2019;
I Encontro Estadual de Núcleos Municipais de Educa ção em Saúde Coletiva - NUMESC: estratégias para o
fortalecimento municipal, ocorrido em 24 de setembro de 2019;
II Encontro de Educação Permanente em Saúde do Estado, realizado em 20 e 21 de novembro de 2019;
III Encontro de Educação Permanente em Saúde do Estado e I Encontro Virtual de Educação Permanente em
Saúde do Estado, realizado de 07 a 10 de dezembro de 2020;
o IV Encontro de Educação e m Saúde do Estado e II Encontro Online de Educação em Saúde do Estado,
realizado em 06 e 07 de dezembro de 2021;
a reunião de Validação do Relatório Final do IV Encontro de Educação em Saúde do Estado - II Encontro Online
de educação em Saúde do Estado, o qual teve como tema "Construção das Diretrizes para a Política Estadual", ocorrida em 10
de março de 2022;
a análise realizada pela Comissão de Educação Permanente, Informação e Comunicação para o Controle Social
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