Portaria, PORTARIA Nº 1.024/2022. Altera a Portaria SES/RS Nº 440/ 2022, que define o repasse dos recursos f
| Data de publicação | 30 Setembro 2022 |
| Seção | Portarias |
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIAS
Gabinete
PORTARIA
PORTARIA Nº 1.024/2022.
Altera a Portaria SES/RS Nº 440/ 2022, que define o repasse dos recursos financeiros do Programa de Incentivo s Hospitalares -
ASSISTIR, para a qualificaç ão da atenção secundária e terciária em saúde nos hospitais contratualizados para a prestação de
serviços no Sistema Único de Saúde - SUS, aos hospitais situados em municípios sob gestão municipal e aos hospitais públicos
municipais sob gestão estadual, para o período de Julho de 2022 a dezembro de 2022, conforme Decreto n° 56.015, de 02 de agosto
de 2021, e Portaria SES nº 537, de 03 de agosto de 2021. PROA Nº 21/2000-0102945-0.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e considerando:
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde;
a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, D istrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
o Decreto nº 56.015, de 02 de agosto de 2 021, que institui o ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares, para a qualificação da atenção
secundária e terciária em saúde nos hospitais contratualizado s para prestação de serviços no Sistema Único de Saúde;
a Portaria SES nº 537, de 03 de agosto de 2021, que regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o ASSISTIR - Programa de
Incentivos Hospitalares;
a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021 e poster iores alterações, que habilitam os hospitais prestadores de serviços SUS, ao
recebimento dos recursos financeiros do ASSISTIR - Program a de Incentivos Hospitalares;
a Portaria SES nº 905, de 31 de Agosto de 2022, que alterou a P ortaria SES Nº 639, de 14 de s etembro de 2021, habilitando e exc luindo
serviços.
RESOLVE :
Art. 1º - Alterar a Portaria SES nº 440 /2022, que define o repasse dos recursos financeiros do Programa de Incentivos Hosp italares - ASSISTIR,
instituído pelo Decreto nº 56.015/2021 e regulamentado pela Portaria SES nº 537/2021, para o período de julho a dezembro de 2022.
Art. 2º - Alterar o Anexo II - Macro Sul, da P ortaria SES nº 440/2022, para a Inclusão do TS: Ambulatório de E specialidades - Reumatologia, ao
Hospital Universitário São Francisco de Paula de Pelotas. Os n ovos valores passam a ser os seguintes:
ANEXO II - MACRO SUL
CNES Município Hospital
TIPO DE
SERVIÇO (TS) E
SUPLEMENTAR
DIFERENCIAL
(SD)
VALOR/MÊS
POR TS E
SD
TOTAL MÊS
2253046 Pelotas
SPAC UCPEL -
SOC. PEL DE
ASSIST E
CULTURA -
HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO
SÃO
FRANCISCO DE
PAULA
TS: Porta de
Entrada - RUE 200.000,00
1.042.541,67
TS: Ambulatório
de Gestante de
Alto Risco - AGAR
30.000,00
TS: Ambulatório
de Especialidades
- Reumatologia
70.000,00
TS: Ambulatório
de Especialidades
- Plantão
Presencial -
Bucomaxilofacial
70.000,00
TS: Ambulatório
de Especialidades
- Cirurgia
Vascular- Plantão
Presencial
70.000,00
TS: Egresso de
UTI Neo Natal 20.000,00
TS: Maternidade
de Alto Risco 25.000,00
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