Portaria, PORTARIA Nº 154/2023 - SPE/SPGG A SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARI
| Data de publicação | 02 Janeiro 2024 |
| Seção | Portarias |
SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO DO ESTADO
PORTARIAS
Subsecretaria de Patrimônio do Estado
PORTARIA
PORTARIA Nº 154/2023 - SPE/SPGG
A SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E
GESTÃO , no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 34/2021 , publicada no D.O.E. no dia 03/05/2021 , qu e
delega suas atribuições e competências e dá outras providências, e atendendo ao requerido no processo n.º 23/1300-0007051-
7 , estando pago o foro anual de 2023 no valor de R$3.523,58 (três mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e oito
centavos) , bem como estando pago o laudêmio no valor de R$10.988,02 (dez mil novecentos e oitenta e oito reais e dois
centavos) correspondendo a 5% sobre o valor da avaliação, autoriza a empresa ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS E
PROFISSIONAIS DE INVESTIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS DO BRASIL - APIMEC BRASIL , a transferir para o seu
patrimônio, através de incorporação, a titularidade do domínio útil do imóvel objeto da m atrícula nº 122.302 , do Livro 2, do
Registro Geral do Primeiro Ofício Imobiliário desta Capital, ou seja, o " Imóvel : O conjunto nº 301 do Edifício Bancidade, à rua
General Câmara nº 24 3, localizado no 3º pavimento, com frente para as ruas General Câmara e Sete de Setembro, com a área
real privativa de 288,6900mq, área real total de 348,4200mq, correspondendo-lhe a fração ideal 0,088657 nas coisas de uso
comum e no terreno. O terreno onde se acha construído o edifício mede 29.8 3m de frente, ao norte na rua Sete de Setembro,
nos fundos o terreno é irregular, limita com o London Bank pelos seguintes segmentos: partind o da Praça Senador Florêncio,
segue rum o leste com 15,73m, quebra ao sul, com 4,50m retoma o rumo leste, por dois segmentos com 4,95m e 9,15m e m
ângulo de 360°, formando esquina a oeste com a Praça Senador Florêncio, em cujo alinhamento mede 10,80m, e ao leste com
a rua General Câmara, em cujo alinhamento mede 16,70m. - Bairro: Centro. - Quarteirão: Ruas General Câmara, Sete de
Setembro, Andradas e Praça Senador Florêncio.
Av. 3/122.302 - 7 de junho de 2001 - Observação: o terreno descrito na presente matrícula é foreiro ao E stado do Rio Grande
do Sul."
A adquirente ficará obrigada ao cumprimento de todas as condições estabelecidas em lei.
SPE/SPGG em Porto Alegre/RS, ___/___/ 202 3.
GRAZIELI TESTA,
Subsecretária Adjunta de Patrimônio do Estado.
(Cadastro: 48/49/50 U)
VINICIUS OLIVEIRA BRAZ DEPRÁ
Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar
Porto Alegre
VINICIUS OLIVEIRA BRAZ DEPRÁ
Subsecretário
Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132881380
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