PORTARIA nº 278, de 24 de novembro de 2021.
Define os serviços e os órgãos e entidades participantes dos Serviços Transversais de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso III, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 6º, § 1º, do Decreto nº 55.795, de 16 de março de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam definidos os Serviços Transversais de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC:
I - ADS - Serviço de Diretório Ativo;
II - EML - Emulação de Terminais e Impressoras em Rede Local;
III - EXO - Expresso - Comunicação Unificada;
IV - HPW - Hospedagem de Site e Domínio Virtual;
V - INT - Acesso Internet para Redes Locais;
VI - LAI - Central de Manifestações;
VII - MTP- Intranets e Sites Matriz no Modelo Padrão;
VIII - PDI - Pasta Digital;
IX - PRX - Serviço Proxy;
X - PRA - PROA - Processo Administrativo Eletrônico;
XI - SPI - Sistema de Protocolo Integrado; e
XII - SER - Serviços de Rede Especializada.
Art. 2º Ficam definidos os órgãos e entidades estaduais participantes dos Serviços Transversais de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC:
I - Brigada Militar;
II - Casa Militar;
III - Conselho Estadual de Educação;
IV - Corpo de Bombeiros Militar;
V - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem;
VI - Escritório de Desenvolvimento de Projetos;
VII - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul;
VIII - Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PCD e PCAH;
IX - Fundação de Atendimento Socioeducativo;
X - Fundação de Ciência e Tecnologia;
XI - Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul;
XII - Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha;
XIII - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional;
XIV - Fundação Estadual de Proteção Ambiente Henrique Luiz Roessler;
XV - Fundação Gaúcha de Trabalho e Ação Social;
XVI - Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre;
XVII - Fundação Teatro São Pedro;
XVIII - Gabinete do Governador;
XIX - Gabinete do Vice-Governador;
XX - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul;
XXI - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul;
XXII - Instituto-Geral de Perícias;
XXIII - Parque Estadual de Exposições Assis Brasil;
XXIV - Polícia Civil;
XXV -...
