Portaria, PORTARIA Nº 580/2022. Altera a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os
| Data de publicação | 12 Agosto 2022 |
| Seção | Portarias |
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIAS
Direção Geral
PORTARIA
PORTARIA Nº 580/2022.
Altera a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os hospitais prestadores de serviços ao SUS ao
recebimento dos recursos financeiros do ASSISTIR - Pro grama de Incentivos H ospitalares, e habilita n ovo prestador ao
recebimento dos recursos financeiros do ASSISTIR - Program a de Incentivos Hospitalares. PROA nº 21/2000-0097797-4.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRAND E DO SUL, no uso de suas atribuições e considerando:
a Lei nº 8080/1990, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços de saúde;
a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, E stados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
o Decreto nº 56.015, de 02 de agosto de 2021, que instituiu o Programa de Ince ntivos Hospitalares - ASSISTIR, para a qualificação da
atenção secundária e terciária em saúde nos hospitais contra tualizados para prestação de serviços no Sistema Único de Saúde;
a Portaria SES nº 537, de 03 de ago sto de 2021, que regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o ASSISTIR - Programa de
Incentivos Hospitalares;
a Resolução CIB/RS nº 50, de 16 de março de 2022, que pac tua as referências da atenção especializada no Estado do Rio Grande do Sul;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os hospitais ao recebimento de rec ursos financeiros do
ASSISTIR - Programa de Incentivos Hosp italares e estabelece os respectivos valores, conforme indicado nos Anexos a esta Portaria, organ izados por Macrorregião de
Saúde e com os estabelecimentos listados por ordem de CN ES.
Art. 2º Alterar o Anexo I - Macro Metropolitana, da Portaria SES nº 639/2021, para a Exclusão do TS Saúde Mental e SD Saúde Mental em
Hospital Geral, da Associação Congregação S anta Catarina de Ivoti. Alteração de valor do SD Hospital Público e Sub stituição do anexo Anexo I, da Associa ção
Hospitalar Vila Nova - Hospital Nelson Cornetet de Guaíba. Os novos valores e habilitações passam a ser os seguintes:
CNES Município Hospital
TIPO DE
SERVIÇO (TS)
E
SUPLEMENTAR
DIFERENCIAL
(SD)
TIPO DE
SERVIÇO
PARA
REFERÊNCIA
REFERÊNCIA POP
VALORES
POR TS E
SD
VALOR ANO
0181927 Guaíba
ASSOCIAÇÃO
HOSPITALAR
VILA NOVA -
HOSPITAL
NELSON
CORNETET
TS: Ambulatório
de
Especialidades -
Cardiologia
70.000,00
2.134.000,08
TS: Porta de
Entrada - RUE Guaíba 98.239 50.000,00
TS: UTI e UCI 41.666,67
SD: Hospital
Público 16.166,67
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